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21 resultados encontrados

  1. Subsidio Alimentacao

    Boa noite, fui empregado recentemente por uma empresa em regime de part time onde assinei um contrato que dizia que trabalharia 4 horas por dia e teria subsidio alimentacao de 6,3€ por dia. Nos dois primeiros meses me pagaram o valor correctamente, no entanto, no terceiro mês me depositaram apenas 12,6€. Ao indagá-los o porquê de não ter sido me depositado o valor integral me responderam que como part time não podia ter recebido o valor de um full time e, portante, houve um acerto neste mês. Minha dúvida é: Já li que em períodos inferiores a 5 horas de trabalho, a empresa tem o direito de dar um subsidio menor do que o estipulado, mas meu contrato diz que recebo 6,3€ por dia e no momento da contrataçao foi-me dito que um part time recebia o mesmo valor de um full time. O contrato não menciona mais nada referente ao SA. O que a empresa está a fazer está certo?
  2. Despedimento sem contrato

    Boa noite,Mantenho uma relação com uma empresa desde à 2 anos e meio, empresa que me tem vindo a pagar valores que tem vindo a aumentar ao longo dos tempos. No final de 2017 a empresa assumiu um compromisso comigo de colocar um estágio legal pois até à data tenho me mantido sem eles fazerem descontos do meu ordenado. Na última semana de Janeiro e já após terem colocado a candidatura de estágio profissional decidiram prescindir dos meus serviços sem me darem qualquer tipo de compensações... Podem me indicar a que é que tenho direito neste caso?Obrigado por toda ajuda pois necessito urgentemente dela.
  3. Contrato de arrendamento

    Boa tarde, Fiz um contrato de arrendamento para 3 anos, sendo que vou construir casa e terei que rescindir o contrato alguns meses antes de completar os 3 anos. Basta-me informar o senhorio com antecedência de 60 dias, conforme menciona o contrato, ou haverá ainda algo a pagar pela rescisão?
  4. Fecho de Atividade Aquando de Contratação

    Boa Noite, A ver se alguem me pode ajudar: Tenho atividade aberta como prestador de serviços e terminei no final do ano o 1º ano de atividade: o ano de isenção. No dia 22 de Dezembro assinei contrato numa empresa deixando de prestar serviços. É necessário fechar actividade como prestador de serviços nas finanças independentemente de estar a trabalhar e a ja a descontar para a segurança social? Agradeço qualquer esclarecimento
  5. Contrato Arrendamento Errado

    Olá, Sou portuguesa e vivi em Portugal até Maio de 2012. Após essa data fui viver para França. Até Maio 2012 estava a viver em Lisboa com o meu namorado, e o contrato de arrendamento estava no meu nome unicamente. Quando emigrei, o meu namorado (agora ex) continuou a viver lá em casa e o embora tenhamos ambos os dois solicitado a senhoria, o contrato nunca foi alterado para o nome dele. Entretanto, passaram já +5 anos e eu quero obter o estatudo de residente nao-habitual cujo requisito principal é nao ter residido em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido. Como posso justificar nas finanças que nao estou a residir em Portugal se o contrato de arrendamento em Lisboa foi registado nas Finanças sob o meu nome desde 2012? Existe forma de pedir a correcao do contrato de arrendamento desde 2012? Eu nunca declarei os recibos de renda como despesa no meu portal das finanças. Desde ja obrigada pela vossa ajuda. Cumprimentos, Carla Sousa
  6. Contrato de trabalho

    Bom dia estou numa empresa desde o dia 28 Agosto e ainda não assinei contrato gostaria de saber se e normal, porque me disseram que se não assinar contrato ao fim de 3meses por lei passo a efetiva é verdade??
  7. Aviso prévio rescisão de contrato

    Boa noite, tenho um contrato de arrendamento que termina dia 30-09-2017, o senhorio enviou-me uma carta a declarar, que pelas duas rendas em atraso iria rescindir. Combinamos que pagaria ate dia 20 de outubro e se iria fazer uma prorrogação do contrato, mas ele quer que eu compre a casa! A minha dúvida é : mesmo as rendas estando em atraso,aliás, a lei mudou para 3 rendas há poucos meses, ele não teria de me avisar os 120 dias antes? Até hoje estou à espera do documento pra prorrogação.
  8. Boa tarde, Trabalhei numa empresa durante 3 meses e 8 dias. Foi-me prometido um contrato sem termo e o ordenado mínimo, pago a dia 30/31/1. Horário: 2ª a 6ª das 10:00 às 13:00 e das 15:00 às 20:00 e sábados das 10:30 às 13:00 e das 14:30 às 19:00. Apesar de muita insistência junto do verdadeiro (porque aquilo tem um "testa de ferro") dono/gerente a propósito do contrato, a resposta era sempre semelhante: "não tenho tempo nem paciência". Igual a insistência relativamente ao ordenado, pago em dinheiro, que nem sempre veio por inteiro. Com 10-15 dias de atraso, lá ele me dava 557€ para a mão. Maioritariamente um trabalho de escritório e atendimento ao cliente, também passava pelo transporte de material em viatura da empresa (imagino). Por mais do que uma vez fui pressionado para fazer esse transporte entre as 13:00 e as 15:00. Passados 3 meses e 8 dias vi-me obrigado a ir embora porque, como se não bastasse a ausência de condições básicas de trabalho e a obrigação de compactuar com situações muito manhosas, ainda me foi exigido que esticasse o meu horário, na minha opinião já bastante abusivo, conforme o verdadeiro dono/gerente achasse conveniente. Uma vez que esse senhor ainda me ficou a dever 1 mês e 7 dias de trabalho e se recusa a pagar, pergunto: o que posso fazer relativamente a esta situação? Obrigado desde já.
  9. Sem contrato trabalho

    Boa noite tou trabalhar sem contracto sem nada que devo fazer. Sei que se for a act despedem pagam ordenados a dia 15 de cada mes que posso fazer
  10. Boa tarde, gostaria que me esclarecessem duas questões. Tenho um contrato de trabalho sem termo, em vigor à quase 4 anos e vou rescindir esse contrato, por ter arranjado outro emprego. Neste momento gozei apenas 4 dias de férias este ano. Ao rescindir agora, se quiser abater o período de férias tenho apenas direito a 8 dias (2 dias x 4 meses) ou tenho direito a 18 dias (22-4)? É possível por exemplo o contrato com a minha empresa terminar a 30 de Junho e como vou usar as férias realizar contrato com a outra empresa por exemplo de 19 de Junho?
  11. Boa tarde Gostaria de obter um esclarecimento sobre contratos de trabalho: Assinei a 21/09/16 um contrato a termo certo de 6 meses, SEM RENOVAÇÃO automática que findou agora no dia 20/03. No entanto, não me disseram nada e continuei a trabalhar mas não assinei mais nenhum contrato. ontem perguntei à entidade empregadora, o qual me responderam que estava efectivo. Gostava de saber se isso era possível, visto nao ter assinado mais nenhum contrato. Pretendo cessar contrato com esta empresa no dia 18/04 para puder ir para uma outra empresa. Ainda só gozei 6 dias de férias desde que assinei o primeiro e único contrato. Gostava também de saber com quanto tempo de aviso prévio teria de avisar a entidade da cessação ou se tenho de pagar alguma coisa a empresa, no caso de não avisar previamente.
  12. Olá Atualmente vivo numa casa arrendada com a minha namorada. No entanto, no contrato apenas consta o nome dela, pelo que as faturas emitidas pelo senhorio apenas têm o NIF dela. Agora queriamos que as faturas também passassem a ter o meu NIF, pelo que seria necessário adicionar o meu nome ao contrato. A minha duvida é: É possivel adicionar um inclino a um contrato de arrendamento já existente sem ter de fazer novo contrato, ou uma alteração dessas implica sempre fazer um novo? No caso de ser um novo contrato, existe o pagamento do imposto de selo certo? E caso seja uma alteração também se pagará algo ou fica isento? Obrigado
  13. Boa tarde Estou no meu primeiro emprego há 2 anos e uns meses, tenho um contrato de termo incerto e ganho o salário mínimo, quero sair deste emprego para ir para outro, mas quero fazer tudo direitinho e legalmente para não haver problemas de parte-a-parte, o que tenho de fazer e que direitos tenho? isto se tenho algum direito visto ser eu a querer encerrar o contrato...
  14. Boa tarde. Entrei para uma clinica supostamente para trabalhar a recibos verdes. Hoje, passado um par de semanas de ter iniciado funções, recebi um contrato de prestacão de serviços para assinar. Este contrato tem a durabilidade de um mes sendo renovado todos os meses, assim a clinica o desejando. Este contrato de prestação de serviços tem clausulas como a de não concorrência e para rescindir (no caso de querer mudar de emprego) tenho de dar 30 dias de aviso até 180 dias no caso de estar na clinica a mais de 3 anos.. A minha pergunta é se todas estas exigências são normais para este tipo de contrato e se é possivél renovar de mês a mês um contrato desta maneira? Obrigada
  15. Olá boas, Trabalho numa loja fez dia 13 de Janeiro 5 meses, onde desde logo me disseram que naquela empresa não havia necessidade de um contrato escrito porque eram um tipo de família em que ficavam todos permanentes. Continuei o meu trabalho normalmente até que fui á segurança social direta e verifiquei que não estava a fazer descontos, questionei o patrão sobre esse assunto e sobre o contrato e disseram-me que não queriam pessoas assim, do tipo de se questionar pelos seus direitos a trabalhar na empresa deles, nesse mesmo dia disse para não ir mais trabalhar (sexta-feira 13 de Janeiro) sem me pagar o trabalho deste mês nem nenhum tipo de direitos. Posso proceder legalmente de alguma forma? Estou numa situação extremamente complicada á custa de confiar. nem tempo me deram para procurar outro trabalho e agora fico sem nada de um dia para o outro.... Tenho extractos bancários com as transferências efectuadas em nome do patrão e várias conversas por texto a questionar pelo contrato, tenho também imensas testemunhas em como trabalhei lá todo este tempo. Agradeço qualquer resposta, estou desesperado com 1 filho para sustentar e casa para pagar de um dia para o outro fico assim....
  16. sem contrato

    boa noite estou a trabalhar num cafe a 4 meses sem contrato,o chefe so falou nisso ao inicio e ate agora nada. o problema é que estou gravida e tenho medo de comunicar esta situaçao pois ele pode me mandar embora. faço um horario das 11h as 19h e ao fim de semana da 12h as 20h com uma folga fixa por semana.por varias vezes faço outos horario a pedido dele por as minhas colegas precisarem de tratar de coisas pessoais. nao sei o que fazer nesta situaçao pois nao tarda a barriga vai se notar o que posso faze?
  17. Boa tarde Acabei de fazer uma escritura de doação e respetivos registos de um predio que tenho arrendado, e gostaria que fosse o meu filho a passar já o proximo recibo: O contrato encontra-se em meu nome e da minha mulher; Qual será a melhor e mais barata forma de passar o contrato para nome dele? Será que tenha de fazer um novo? Obrigado
  18. Eletricidade - Melhor contrato

    Viva! Até á data tinha um contrato com a EDP no qual tinha 10% de desconto (Casa10). Entretanto, sem que eu me tenha apercebido de tal, acabaram com este "tarifário" e passaram os clientes para um desconto de apenas 2% (e caso o cliente tenha débito direto e fatura eletrónica). Assim, gostaria de saber qual a melhor oferta que existe neste momento no mercado da eletricidade. Obrigado.
  19. Alteração credito a habitação VS contrato novo

    Bom dia: Em 1999 comprei casa com bonificado... Em 06/2012 alugo a casa, comunico ás finanças e ao banco. No banco fui informada que ia perder o bonificado (até ai tudo bem)... Tudo resolvido. Em 09/2013 os inquilinos saem e retomo a minha casa, comunicando tudo ás finanças novamente e ao banco, durante o mês 10/2013. Em 2014 fiz o IRS (2013) na 2ªfase, uma vez que tinha rendas a declarar... em 2015 quando ia preparar o IRS (2014) , mas qual é o meu espanto quando vejo a declaração de juros do banco com a descrição de "habitação arrendamento". Faço email para o banco e "reclamo" da situação... pediram desculpa, "mas o sistema não assumiu a alteração e tal e tal... lamentamos"... fiz o IRS de 2014 a medo por causa das finanças, pois estava a entregar valores de arrendamento na 1ª fase. Não me chamaram (até agora). Resolveu-se e até "desculpei" o engano... Em 2016 recebo a declaração de IRS do banco novamente com "habitação de arrendamento"... passei-me... fiz novo email para o banco a reclamar a situação... telefonaram a explicar que em 02/2015 quando eu reclamei pelo erro do sistema, só nessa altura o contrato foi "realmente" alterado... enfimmmmm!!!! A minha questão... uma alteração ao contrato de credito (de habitação própria permanente para habitação arrendamento) é considerado um novo contrato?? A rapariga do banco disse que por sistema sim, ou seja, credito desde 1999 e agora não conta nem 1 cêntimo para o IRS porque o "contrato" novo foi feito depois de 01/01/2012 Ou seja, perdi as poucas regalias que ainda tinha com o meu credito a habitação... já pesquisei e não encontro nada que me esclareça se uma alteração do regime contratual é considerado novo contrato... Obrigado e muitos parabéns pelo espaço... muito bom!!!
  20. direito ao fundo de desemprego?

    Boa noite , estou neste momento a trabalhar por conta de outrem a descontar consecutivamente a 2 anos, no entanto recebi uma proposta de outra empresa em que ganharia o salario minimo e teria de me coletar para receber o restante salário e respetivas comissões . A minha duvida é a seguinte, se correr mal e for despedido, terei direito ao fundo de desemprego? terei de cessar a minha coleta com antecedencia para ter direito? tenham em atenção que vou descontar para segurança social e passar recibos verdes para receber o restante vencimento! alguém que me possa esclarecer a duvida o mais rapidamente possivel visto que tenho de tomar uma decisao o mais rapidamente possivel ! obrigado
  21. Mudança de empresa

    Boas, alguem me consegue dar uma ajuda? É o seguinte, eu começei a trabalhar numa empresa de limpeza em Março de 2014... sem contrato, sem descontos etc.. recebia ordenado minimo 485€ + 2,50€ por dia(sub almoço). Em junho 2014 fui destacada a tempo inteiro numa empresa grande,onde passo 8h diarias e presto serviços de limpeza. Quando iniciei aí, assinei um contrato de trabalho que tenho copia cmg, e um seguro de acidentes pois onde estou tambem tem armazem com empilhadores etc... Acontece que ja passou quase 2 anos e continuo na mesma empresa a trabalhar e adoro, e o meu patrao (limpezas) sempre me pagou tudo por inteiro,sem descontos... sempre foi certo, sempre pagou subsidios de ferias e natal e sempre gozei ferias, mesmo quando houve aumento do ordenado minimo... eu recebo 530 + 2,50€ (alimentaçao)... Mas nunca vi uma folha de ordenado.o que me leva a querer que estou ilegal, mas como sempre recebi a horas, nunca me chatiei com isso.Agoro onde trabalho, quer mudar para outra empresa de limpeza mas querem que eu fique com eles á mesma. Ou seja, a nova empresa que eles contratarem terá que me contratar tambem... eu tenho quase a certeza que nao faço descontos para a SS, e agora a nova empresa de limpezas ja perguntou quanto eu recebia de ordenado e se recebia tudo por inteiro? Eu respondi que sim... mas estou com receio que isto dê confusao... eu tenho cmg todas as transferencias feitas do meu ordenado na minha conta pelo meu patrao... Vao fazer uma transferencia de contrato certo? e sera que posso ser punida por saber que estou ilegal? sera que devo dizer alguma coisa?
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