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    33 resultados encontrados

    1. Visitante

      Registo de contrato por parte do inquilino

      Bom dia, Tive a pesquisar no forum e apesar de muitos tópicos semelhantes não encontrei a resposta que procuro em nenhum, O meu caso é o seguinte, tenho contrato assinado e reconhecido num escritório de advogados no qual paguei os 10% do valor da renda para carimbarem o contrato de arrendamento, só que quando tento inserir os dados no site das finanças, dá-me erro. Pelo que sei o contrato nunca foi registado nas finanças por parte do senhorio. A minha duvida é, tendo o contrato sido reconhecido, carimbado e pago o imposto de selo não deveria estar automaticamente registado nas finanças? E se não, terei que pagar de novo o imposto de selo para o registar? É que pelos vistos o senhorio não está para ai virado. Cumprimentos
    2. Boa tarde, estou a trabalhar numa empresa à quase 3 meses mas ainda não foi feito nenhum contrato nem faço descontos para a segurança social. Antes de começar o meu patrão garantiu que seria feito um contrato mas até agora tem dado sempre desculpas para não o fazer. Os ordenados tem sido pagos sem atrasos mas recebo como se fizesse descontos quando na verdade não o faço. Gostava de saber o que posso fazer para resolver a situação.
    3. Visitante

      Demissão

      Boa tarde. Acontece que tive uma proposta de trabalho bem mais satisfatória que a minha actual, mas para tal não tenho como dar os 60 dias impostos por lei (tendo em conta que trabalho no mesmo local há quase 8 anos). Sei que tenho que pagar o uma indemnização relativa aos dias que tenho que dar, até aí estou minimamente esclarecido. A minha questão é se tenho direito a receber alguma coisa da entidade patronal . E já agora, caso não haja acordo entre ambos, existe algum prazo legal para o pagamento à empresa ?
    4. Visitante

      Sem contracto

      Boa tarde. Estou num trabalho sem contrato desde 1 fevereiro. Já pedi várias vezes e dizem que sim mas nunca. Acabo dia 31 outubro. Que direitos tenho eu? Não estou ja efectiva?
    5. Boa tarde estou com um uma dúvida quanto a um problema que estou a ter com a minha ex entidade patronal e não tenho a certeza se este é o sítio certo para esclarecer a mesma mas obrigado desde já. Ora explicando a situação desde o início tudo começou no mês passado dia 8 quando o meu patrão novamente negou as minhas férias e por isso fartei-me das desculpas dele e disse que ia tirar férias à mesma. Ele disse que se fizesse isso iria falar com a advogada e entregar-me a carta de remissão e eu concordei. Se não me engano a isto se chama despedimento por parte da entidade patronal por justa causa. Hoje passado 1 mês ainda não chegou nenhuma carta e nem sequer recebi o restante dos valores que tenho a receber e o recibo de vencimento a comprovar esses valores. Estive a pesquisar e embora não tenho a completa certeza acho que o que tenho a receber é os 10 dias que trabalhei desde o princípio de Agosto até sexta-feira dia 10, subsídios de férias e natal, férias não gozadas e também um certificado de trabalho. Agora estou na dúvida se tenho razão ou não, e como proceder a seguir porque já sei se fôr telefonar à entidade patronal ele vai inventar alguma desculpa e dizer-me que não tenho direito a nada na tentativa de me enganar (já não é a primeira vez que faz isto a um empregado de acordo com os meus ex colegas). Obrigado pelo esclarecimento e se precisarem de mais informações é só perguntarem. 👍
    6. Visitante

      Dar dias à casa?

      Bom dia, eu trabalho nos 100Montaditos no Arrábida Shopping desde Novembro do ano passado, decidi sair e o meu patrão disse que tinha de dar 15 dias À casa... A questão é, eu não tenho nem nunca assinei nenhum contrato de trabalho! Tenho de dar os dias ou não?
    7. FERNANDO LOPES

      prédio de condominos

      Boa tarde Vivo num prédio em Lisboa recentemente constituído em PH. Fui convocado por mail para uma reunião de condóminos, para se discutir e deliberar a adjudicação do condomínio à agência " LOJA DO CONDOMÍNIO", convocatória esta, realizada dois dias antes dessa reunião. No entanto, o condómino que convocou esta reunião através do mesmo email, anexou uma cópia do contrato de prestação de serviços já realizado com aquela agência e subscrito por ele e outro condómino (com a indicação de que dispunham de poderes especiais para tal), o que é manifestamente falso. Ao aperceber-me claramente desta situação, respondi por email, com total desagrado pelas "démarches " que estavam a ser desencadeadas, referindo expressamente que não iria estar presente na reunião de condóminos. Gostaria que me aconselhassem sobre a forma como deverei proceder. Muito obrigado F. Lopes
    8. Boa tarde a todos, Preciso de enviar ao meu inquilino uma carta de oposição à renovação do contrato de arrendamento que actualmente está a ser renovado automaticamente de ano a ano. Se o contrato tiver sido celebrado por exemplo num dia 19 de Abril, terei de considerar como data de termo do contrato e entrega das chaves o dia 19 de Abril de 2019 ou o dia 30 de Abril por ser o ultimo dia do mês? Obrigada
    9. majorema

      Recibos de arrendamento

      Sou proprietaria de uma casa que arrendei e registei o contrato no site das Finanças. Já passei alguns recibos. Agora o inquilino diz-me que prefere que eu não emita os recibos. Assumindo que me vai continuar a pagar a renda por transferência bancária como até agora, posso não emitir os recibos e manter o Contrato activo no e-arrendamento?
    10. Ana_Monteiro2802

      Demissão sem contrato

      Boa noite. No dia 5 de Março iniciei funções numa empresa. Apesar de estarem a fazer os descontos para a SS, até ao dia de hoje não assinei qualquer contrato. Tenho intenção de me demitir esta semana. A minha dúvida é: tenho de cumprir algum aviso prévio ou estou considerada dentro do período experimental? Posso enviar apenas carta de rescisão por escrito? Obrigada a todos!
    11. Boa tarde, Passo a explicar o meu caso. Estou num contrato a termo certo que teve inicio a 1/12/2017 e terminará a 31/12/2018. Entretanto estive somente 2 meses a tempo completo, a fazer 8 horas/dia. Passado estes dois meses fizemos uma adenda ao contrato e passei a fazer somente 4 horas e a receber metade do ordenado. Entretanto comecei a procurar trabalho, como é obvio e surgir me uma oferta em que tenho de sair de um dia para outro. O que terei de dar ao patrão. Um mês de salário. relembro que ainda não tive férias. Hoje dia 09/04/2018, ainda não gozei férias. Posso comunicar-lhe de um dia para outro que não vou continuar esta situação de part time.
    12. Visitante

      Dias pra sair

      Olá, preciso de ajuda numa questão. O meu contrato acaba este mês e eu queria saber se sou obrigada a sair final do mês ou se tenho mais alguns dias!
    13. rdlts

      Subsidio Alimentacao

      Boa noite, fui empregado recentemente por uma empresa em regime de part time onde assinei um contrato que dizia que trabalharia 4 horas por dia e teria subsidio alimentacao de 6,3€ por dia. Nos dois primeiros meses me pagaram o valor correctamente, no entanto, no terceiro mês me depositaram apenas 12,6€. Ao indagá-los o porquê de não ter sido me depositado o valor integral me responderam que como part time não podia ter recebido o valor de um full time e, portante, houve um acerto neste mês. Minha dúvida é: Já li que em períodos inferiores a 5 horas de trabalho, a empresa tem o direito de dar um subsidio menor do que o estipulado, mas meu contrato diz que recebo 6,3€ por dia e no momento da contrataçao foi-me dito que um part time recebia o mesmo valor de um full time. O contrato não menciona mais nada referente ao SA. O que a empresa está a fazer está certo?
    14. CarlosMartins

      Despedimento sem contrato

      Boa noite,Mantenho uma relação com uma empresa desde à 2 anos e meio, empresa que me tem vindo a pagar valores que tem vindo a aumentar ao longo dos tempos. No final de 2017 a empresa assumiu um compromisso comigo de colocar um estágio legal pois até à data tenho me mantido sem eles fazerem descontos do meu ordenado. Na última semana de Janeiro e já após terem colocado a candidatura de estágio profissional decidiram prescindir dos meus serviços sem me darem qualquer tipo de compensações... Podem me indicar a que é que tenho direito neste caso?Obrigado por toda ajuda pois necessito urgentemente dela.
    15. JATG

      Eletricidade - Melhor contrato

      Viva! Até á data tinha um contrato com a EDP no qual tinha 10% de desconto (Casa10). Entretanto, sem que eu me tenha apercebido de tal, acabaram com este "tarifário" e passaram os clientes para um desconto de apenas 2% (e caso o cliente tenha débito direto e fatura eletrónica). Assim, gostaria de saber qual a melhor oferta que existe neste momento no mercado da eletricidade. Obrigado.
    16. Romeu Batista

      Contrato de arrendamento

      Boa tarde, Fiz um contrato de arrendamento para 3 anos, sendo que vou construir casa e terei que rescindir o contrato alguns meses antes de completar os 3 anos. Basta-me informar o senhorio com antecedência de 60 dias, conforme menciona o contrato, ou haverá ainda algo a pagar pela rescisão?
    17. Guilherme Nuno De Bettencourt

      Fecho de Atividade Aquando de Contratação

      Boa Noite, A ver se alguem me pode ajudar: Tenho atividade aberta como prestador de serviços e terminei no final do ano o 1º ano de atividade: o ano de isenção. No dia 22 de Dezembro assinei contrato numa empresa deixando de prestar serviços. É necessário fechar actividade como prestador de serviços nas finanças independentemente de estar a trabalhar e a ja a descontar para a segurança social? Agradeço qualquer esclarecimento
    18. Visitante

      Contrato Arrendamento Errado

      Olá, Sou portuguesa e vivi em Portugal até Maio de 2012. Após essa data fui viver para França. Até Maio 2012 estava a viver em Lisboa com o meu namorado, e o contrato de arrendamento estava no meu nome unicamente. Quando emigrei, o meu namorado (agora ex) continuou a viver lá em casa e o embora tenhamos ambos os dois solicitado a senhoria, o contrato nunca foi alterado para o nome dele. Entretanto, passaram já +5 anos e eu quero obter o estatudo de residente nao-habitual cujo requisito principal é nao ter residido em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido. Como posso justificar nas finanças que nao estou a residir em Portugal se o contrato de arrendamento em Lisboa foi registado nas Finanças sob o meu nome desde 2012? Existe forma de pedir a correcao do contrato de arrendamento desde 2012? Eu nunca declarei os recibos de renda como despesa no meu portal das finanças. Desde ja obrigada pela vossa ajuda. Cumprimentos, Carla Sousa
    19. Sofia13

      Contrato de trabalho

      Bom dia estou numa empresa desde o dia 28 Agosto e ainda não assinei contrato gostaria de saber se e normal, porque me disseram que se não assinar contrato ao fim de 3meses por lei passo a efetiva é verdade??
    20. Visitante

      Aviso prévio rescisão de contrato

      Boa noite, tenho um contrato de arrendamento que termina dia 30-09-2017, o senhorio enviou-me uma carta a declarar, que pelas duas rendas em atraso iria rescindir. Combinamos que pagaria ate dia 20 de outubro e se iria fazer uma prorrogação do contrato, mas ele quer que eu compre a casa! A minha dúvida é : mesmo as rendas estando em atraso,aliás, a lei mudou para 3 rendas há poucos meses, ele não teria de me avisar os 120 dias antes? Até hoje estou à espera do documento pra prorrogação.
    21. Boa tarde, Trabalhei numa empresa durante 3 meses e 8 dias. Foi-me prometido um contrato sem termo e o ordenado mínimo, pago a dia 30/31/1. Horário: 2ª a 6ª das 10:00 às 13:00 e das 15:00 às 20:00 e sábados das 10:30 às 13:00 e das 14:30 às 19:00. Apesar de muita insistência junto do verdadeiro (porque aquilo tem um "testa de ferro") dono/gerente a propósito do contrato, a resposta era sempre semelhante: "não tenho tempo nem paciência". Igual a insistência relativamente ao ordenado, pago em dinheiro, que nem sempre veio por inteiro. Com 10-15 dias de atraso, lá ele me dava 557€ para a mão. Maioritariamente um trabalho de escritório e atendimento ao cliente, também passava pelo transporte de material em viatura da empresa (imagino). Por mais do que uma vez fui pressionado para fazer esse transporte entre as 13:00 e as 15:00. Passados 3 meses e 8 dias vi-me obrigado a ir embora porque, como se não bastasse a ausência de condições básicas de trabalho e a obrigação de compactuar com situações muito manhosas, ainda me foi exigido que esticasse o meu horário, na minha opinião já bastante abusivo, conforme o verdadeiro dono/gerente achasse conveniente. Uma vez que esse senhor ainda me ficou a dever 1 mês e 7 dias de trabalho e se recusa a pagar, pergunto: o que posso fazer relativamente a esta situação? Obrigado desde já.
    22. Gonçalo Lopes

      Sem contrato trabalho

      Boa noite tou trabalhar sem contracto sem nada que devo fazer. Sei que se for a act despedem pagam ordenados a dia 15 de cada mes que posso fazer
    23. Boa tarde, gostaria que me esclarecessem duas questões. Tenho um contrato de trabalho sem termo, em vigor à quase 4 anos e vou rescindir esse contrato, por ter arranjado outro emprego. Neste momento gozei apenas 4 dias de férias este ano. Ao rescindir agora, se quiser abater o período de férias tenho apenas direito a 8 dias (2 dias x 4 meses) ou tenho direito a 18 dias (22-4)? É possível por exemplo o contrato com a minha empresa terminar a 30 de Junho e como vou usar as férias realizar contrato com a outra empresa por exemplo de 19 de Junho?
    24. Boa tarde Gostaria de obter um esclarecimento sobre contratos de trabalho: Assinei a 21/09/16 um contrato a termo certo de 6 meses, SEM RENOVAÇÃO automática que findou agora no dia 20/03. No entanto, não me disseram nada e continuei a trabalhar mas não assinei mais nenhum contrato. ontem perguntei à entidade empregadora, o qual me responderam que estava efectivo. Gostava de saber se isso era possível, visto nao ter assinado mais nenhum contrato. Pretendo cessar contrato com esta empresa no dia 18/04 para puder ir para uma outra empresa. Ainda só gozei 6 dias de férias desde que assinei o primeiro e único contrato. Gostava também de saber com quanto tempo de aviso prévio teria de avisar a entidade da cessação ou se tenho de pagar alguma coisa a empresa, no caso de não avisar previamente.
    25. Olá Atualmente vivo numa casa arrendada com a minha namorada. No entanto, no contrato apenas consta o nome dela, pelo que as faturas emitidas pelo senhorio apenas têm o NIF dela. Agora queriamos que as faturas também passassem a ter o meu NIF, pelo que seria necessário adicionar o meu nome ao contrato. A minha duvida é: É possivel adicionar um inclino a um contrato de arrendamento já existente sem ter de fazer novo contrato, ou uma alteração dessas implica sempre fazer um novo? No caso de ser um novo contrato, existe o pagamento do imposto de selo certo? E caso seja uma alteração também se pagará algo ou fica isento? Obrigado
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