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    1. Bom . Gosta de solicitar informações sobre um assunto. Em Junho de 2020 o meu marido fez um contrato promessa compra e venda verbal com um amigo que estava a passar por dificuldades financeiras . Na altura, o meu marido deu 100000 em dinheiro ao promitente vendedor porque ele disse que o pagamento não podia ser feito em cheque porque tinha problemas com o banco. Ficou acordado que a escritura do imóvel seria realizada até ao final de 2021, ou quando o vendedor conseguisse uma casa para morar. Em Maio de 2021 o meu marido telefonou para saber como esta
    2. filipe cerejo

      Contrato nao realizado

      Bom dia Gostaria de saber se é possivel passar recebi nas finanças mesmo nao tendo passado qualquer tipo de arrendamento do quarto onde residuo. Para alem do valor que está no recebi nao ser correcto, pois pago 285 e nao 265, o meu senhorio pelo que sei deveria ter apresentado contrato , coisa que nunca o fez. Queria saber se existe essa possibilidade de ele me passar recibos no entanto nunca me ter apresentado qualquer tipo de contrato e se posso fazer queixa dele por nao o ter feito e cometer uma ilegalidade, seja no valor dos recibos seja pelo facto de nao ter feito contrato, assim co
    3. NOS TERMOS DA LEI É PERMITIDO A PASSAGEM DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO PARA INCERTO AO FIM DO TÉRMINO DO CONTRATO COM TERMO?
    4. A minha mãe foi despedida com um contrato de trabalho onde já se encontrava efectiva. Mandaram-na para casa no próprio dia em que falaram com ela. Sem aviso prévio. É legal? Ela vai sair sem nenhum direito por se encontrar na reforma?
    5. Boas pessoal! Tenho umas duvidas na esperança que me possam ajudar!🙏 Trabalhei 2 meses numa empresa, sem contrato, nem nada escrito ou assinado. Durante essa altura, o meu superior pedia me sempre faturas pessoais no valor do meu vencimento em nome da empresa, no qual nunca lhe dei. Neste momento, diz-me que só me paga o 2º mês em falta, quando lhe der as ditas faturas ou se fizer recibo verde ou ato isolado (penso que nem tenha obrigação de fazer tal, correto?) e que só irá pagar metade do mês porque não lhe dei 15 dias de aviso de saída (ao que penso também que não tinha de dar, po
    6. Ribeiro.l

      Aviso Prévio de Demissão

      Caros forenses Estou com algumas duvidas a cerca do trabalho da minha esposa, Ela começou a trabalhar numa empresa em 02/11/2023 e até à presente data ainda não lhe deram nenhum contrato de trabalho para assinar( os ordenados estão em dia e a empresa está a fazer os descontos para a Seg. Social). No entanto ela pretende vir embora da empresa, a minha dúvida é com quantos dias de antecedência terá de avisar a entidade empregadora? Ou tratando-se de uma situação sem contrato assinado, e tendo em conta que só está na empresa há pouco mais de um mês não necessita de aviso prévio?
    7. Boa tarde Gostaria de saber a vossa opinião. Em Junho aluguei uma casa com contrato. Ora a casa em questão esta sita na propriedade do senhorio, mas está ilegal. Não tem numero de porta (usamos para a correspondecia a designacao S/N). Não tenho contrato de agua pois a propriedade tem um furo e usamos a agua dai e tem fossa. Quanto a luz está em nome do senhorio e pagamos so a diferença á parte. Ora na altura que assinamos contrato (E assinamos eu, ele e o meu fiador), o senhorio disse que iria colocar o contrato nas finanças entretanto passados uns dias veio com uma convers
    8. Guest

      Susana

      Olá a todos, Preciso de uma ajuda precisosa.. Em outubro celebrei uma contrato a termo certo de 6 meses. Em abril renovação o mesmo por mais 6 meses. Quanto tempo tenho que dar à casa para me despedir? Obrigada.
    9. Bom dia, Eu e Maria andamos a ver moradias novas para comprar. E em vários anúncios em que fomos visitar apenas o terreno e iria ser construida a moradia, o que nos é proposto, não é a venda da casa em si, mas sim CPCV do Terrero + Contrato de construção. Isto é muito comum? Quais as vantagens e desvantagens deste cenário e quais os custos "escondidos"? Obrigado.
    10. Olá a todos/as! Arrendei agora um imóvel que está em nome da herança indivisa da minha mãe, sendo o meu pai o cabeça de casal e eu o único outro herdeiro. Dado que somos só os dois, fizemos a habilitação de herdeiros mas nunca fizemos partilhas. Agora ao tentar registar o contrato no Portal das Finanças (em meu nome) obtive um erro segundo o qual "não sou o proprietário do imóvel". Sendo assim o registo deverá ser feito com o NIF da herança indivisa? E como é depois com a emissão de recibos e pagamento de impostos? Obrigado! Miguel Matos
    11. Liliana Pedro

      Arrendamento

      Boa tarde... O meu contrato renovou em Novembro de 2021 automaticamente mais 3 anos(cláusula do contrato), mas o senhorio tem me feito a vida negra e não soube consultar o contrato e ver essa cláusula. Há algum acordo que possa ser feito com ambas as partes para cessar o contrato? Atenciosamente Liliana Pedro
    12. Trabalhador independente em regime de contrato de prestação de serviços com uma empresa, 40horas, pode pedir redução de horário, para prestar serviços noutra entidade?
    13. Boa tarde, será que alguém me podia elucidar, tenho um estabelecimento arrendamento, o inquilino fugiu de Portugal e não me entregou a chave do estabelecimento, nem cancelou o contrato. Familiares ficaram com as chaves e estão a tirar a maior parte dos equipamentos que lá se encontravam (uns que pertence ao arrendatário e outros não), justificando que a pessoa que o arrendou tinha dado autorização, e que tinha pago este mês. É verdade que pagou o mês, mas também é verdade que me deixou com dividas superiores a 2 mil euros em luz e água. Como poderei proceder de forma a fazer tudo perante a lei
    14. Guest

      Contrato electricidade

      Será que alguém me consegue ajudar a perceber ? Contratos de electricidade e gas, estava a procurar o meu proprio mas não consegui encontrar para ja... Mas... nun contrato "tipo" na net indica "12.2 As modificações contratuais são previamente comunicadas por escrito ao Cliente e consideram-se aceites se, no prazo de 14 (Catorze) dias a contar da receção da aludida comunicação pelo Cliente, não houver resolução do contrato pelo Cliente, entrando as mesmas em vigor a partir da data definida pela EDP Comercial para o efeito" Quer dizer que no mercado livre para mudar o tarifario me
    15. Boas. Assinei um contrato a termo certo (1 ano) com empresa onde trabalho em Maio de 2020. Aproxima-se então a marca de 2 anos neste contrato que pelo que entendi tornaria o mesmo num contrato efetivo. O problema é que querem promover me no próximo mês e muito provavelmente terei de assinar um novo contrato. A minha pergunta é: isso significa que, se o contrato for uma vez mais a termo certo, não me tornaria efetivo?? Como devo proceder?
    16. Pedro Rafael Costa

      Renovação contrato não habitacional

      Viva, Tenho uma loja arrendada com contrato de 1 ano. Com uma antecedência da data de termino do contrato superior a 60 dias, enviei uma comunicação ao arrendatário informando que não iria proceder com a renovação do contrato. A data de termino do contrato foi em Agosto, o inquilino ainda não saiui. A minha questão é -posso iniciar uma ação de despejo, ou o inquilino está no seu direito de ficar no apartamento com o argumento que os contratos de arrendamento renovam automaticamente para 3/5 anos (não tenho a certeza) como os de habitação. Obigado.
    17. Bom dia A questão refere-se ao contrato de trabalho entitulado: CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO. É um contrato que atribui efetividade ao trabalhador?? É um contrato que se equipara ao Contrato sem termo?? *No contrato em questão consta o prazo de 90 dias para as partes, querendo, procederem a desistência. Certo da atenção que receberei, desde já agradeço. Parabenizo esse Site pela riqueza de informações. Cumprimentos Cesar Lobo
    18. Boa noite. Gostava de pedir vossa ajuda. Sou trabalhadora independente e acumulo com o trabalho por conta de outrem. Em 31/12/2020 fiquei despedida da empresa que fechou a atividade. A minha questão é: Ao pedir o subsídio de desemprego posso deixar a atividade aberta ou tenho que a fechar?
    19. Boa noite , tenho um contrato a termo certo que iniciou a 16 de junho 2020 a 15 de Dezembro 2020 e foi renovado. Neste momento quero sair ,quanto tempo devo dar a empresa ? Obrigado
    20. Boa tarde Iniciei funções em Outubro de 2020 e fiquei efetiva 3 meses depois. Tive 6 dias de férias referentes aos 3 meses trabalhados o ano passado. Agora quero despedir-me e tenho urgência em sair para começar no novo trabalho. Quantos dias tenho de dar à casa? 30 menos os 22 dias úteis de férias que seriam gozadas este ano? Ou 30 dias menos os 8 dias úteis de férias que equivalem aos meses que trabalhei este ano?
    21. Boa tarde. À um ano arrendei uma casa e celebrei um contrato, por várias vezes pedi os meus recibos e não obtive nenhum. No início do mês realizei o meu IRS e não tinha nenhum recibo deste arrendamento em questão. Agora que quero mudar de casa e falta 2 meses para terminar o contrato o meu senhorio quer ficar com com metade da minha caução, pelo dano de nós sairmos mais cedo, infelizmente eu acho que este contrato é falso devido à falta de recibos. O que posso fazer?
    22. Boa noite, fiz contrato de arrendamento de habitação por 1 ano mas pretendia rescindir antes do término. Sou obrigada a completar o ano ou posso rescindir, com os 90 dias de antecedência? (Por exemplo, fiz contrato em setembro de 2020 e quero sair no fim de julho de 2021, se avisar em abril posso rescindir? ) Obrigada
    23. Catarina Tavares

      Sem contrato de arrendamento

      Olá, preciso de ajuda com uma questão de arrendamento! No dia 1 de outubro mudei-me para a minha atual habitação (ou seja, este é o sexto mês que estou aqui), onde pago a renda de um quarto de 300€. Esta casa tem mais 2 quartos que também estão a ser arrendados, mas no momento eu sou a única inquilina na casa. Desde o primeiro dia que o senhorio disse que para ter contrato era necessário pagar 100€ adicionais de renda. Como estava a procura de uma renda mais barata possível, decidi não pedir o contrato. Acontece que o senhorio todos os meses (mais do que uma vez) me entra em casa qu
    24. Boa tarde...agradecia uma grande ajuda neste assunto...tenho um contrato de arrendamento de 5 anos que começou em dezembro de 2014 e fim em novembro de 2019 e renova automaticamente de 3 em 3 anos,ou seja,agora termina em novembro de 2022.acontece que agora os filhos do meu senhorio decidiram pôr a casa a venda...gostaria de uma ajuda do que posso fazer agora e como se processa agora tudo... Atenciosamente Liliana Pedro
    25. Francisco Silva

      Período experimental

      Bom dia, gostaria de colocar uma questão. De momento estou a trabalhar numa empresa onde assinei um contrato sem termo, mas encontro-me em período experimental de 6 meses devido a este ser o meu primeiro emprego. Surgiu-me agora outra oportunidade que pretendo aceitar e estou com dificuldades sobre quais são as diligências a tomar-se na minha situação para comunicar a minha saída da empresa. Encontro-me no meu 3º mês de trabalho. Obrigado
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