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    1. Bom dia, Um contrato de arrendamento foi celebrado em 2018. No mesmo consta a seguinte cláusula: “O prazo de duração do arrendamento é de um ano, com início em 01 de Fevereiro de 2018, sendo renovado por iguais períodos, salvo regime especial, caso não seja denunciado no seu termo (ou seja, 60 dias para os inquilinos e 120 dias para o senhorio).” A questão que coloco é a seguinte: a lei nº 13/2019 tem efeitos retroativos? No caso em contrato: – o contrato renova-se por um ou três anos? – o senhorio pode opor-se agora à renovação do contrato?
    2. Pedro Rafael Costa

      Renovação contrato não habitacional

      Viva, Tenho uma loja arrendada com contrato de 1 ano. Com uma antecedência da data de termino do contrato superior a 60 dias, enviei uma comunicação ao arrendatário informando que não iria proceder com a renovação do contrato. A data de termino do contrato foi em Agosto, o inquilino ainda não saiui. A minha questão é -posso iniciar uma ação de despejo, ou o inquilino está no seu direito de ficar no apartamento com o argumento que os contratos de arrendamento renovam automaticamente para 3/5 anos (não tenho a certeza) como os de habitação. Obigado.
    3. MaryJane

      Contrato arrendamento urbano

      Bom dia. Este ano termino o meu contrato de arrendamento habitacional e recebi atempadamente uma oposição à renovação do mesmo. Mostrei todo o interesse em manter o mesmo e foi-me proposto a assinatura de um novo contrato com um aumento de renda. Entretanto tenho já em mãos o novo contrato, mas o mesmo menciona prazo de 3 anos, NÃO RENOVÁVEL. Isto é permitido pelo NRAU? Obrigada.
    4. Guest

      Renovação do contrato

      Boa tarde nao sei se me conseguem esclarecer, eu estovenuma empresa a trabalhar 1 ano contratos de 6+6 e nao vão renovar e gostaria de saber se tenho direito a alguma coisa sem ser o ordenado deste mês. É o meu primeiro emprego obrigado
    5. Viva, Celebrei contrato de arrendamento com termo certo de 5 anos, terminando o mesmo em Maio de 2019. Tenho cláusula em que para a não renovação de contrato, eu terei de ser notificado com um ano de antecedência. A lei diz que para contratos de 1 a 6 anos, são preciso 120 dias de antecedência. A minha questão é se a cláusula do contrato se sobrepoe à lei. Faço esta questão porque já encontrei artigos que dizem "Salvo o celebrado em contrato" Obrigado.
    6. Boa tarde. Estou numa empresa com contrato de 6 meses desde 14 de Fevereiro. Por motivos de 'restruturação interna', colocaram os funcionários em contacto com uma advogada que nos apresentou uma adenda de contrato que altera o contrato para 5 meses, de forma a sairmos mais cedo. Isto, sob ameaça de processo disciplinar. Em contacto com a ACT, disseram-me que este tipo de adenda é ilegal, e que o contrato deve ser celebrado até ao final dos 6 meses. Disseram-me, portanto, para não assinar nada, nem para aceitar férias que não fossem marcadas por mim próprio.
    7. Jorogo

      Arrendamento

      Boas Tardes, Necessito de ajuda para o seguinte: aluguei um quarto a um estudante/trabalhador por um ano, período esse que termina em 31 de Julho, está registado nas finanças e passo recebidos. O estudante quer continuar no quarto para além de 31 de Julho. O que faço, continuo a receber a renda e a passar recibos ou tenho de fazer novo contrato. Obrigado
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