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    1. Boa tarde Iniciei funções em Outubro de 2020 e fiquei efetiva 3 meses depois. Tive 6 dias de férias referentes aos 3 meses trabalhados o ano passado. Agora quero despedir-me e tenho urgência em sair para começar no novo trabalho. Quantos dias tenho de dar à casa? 30 menos os 22 dias úteis de férias que seriam gozadas este ano? Ou 30 dias menos os 8 dias úteis de férias que equivalem aos meses que trabalhei este ano?
    2. Boas, Cessarei contrato com a minha empresa durante o mês de Janeiro, findos os 30 dias de pré-aviso. A minha pergunta é: apesar de sair a 15 de Janeiro, terei direito ao pagamento da totalidade dos dias de férias (22 dias)? Do que consegui apurar no código do trabalho (https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/108165886/201710020400/73481882/diploma/indice/6) a resposta parece-me afirmativa, uma vez que os dias de férias dizem respeito ao ano de 2020 e terei direito à sua totalidade a partir de 1 de Janeiro de 2021. Assumo também que seja feito um proporcional do ano (0.5
    3. Bom dia, sou Senhorio e tenho um contrato com um Inquilino cujo o mesmo se renova automáticamente por cada ano. Acontece que o inquilino deixou de pagar acerca de 6 meses (AC - Antes Covid-19) e agora pretendo enviar uma carta de Rescisão do Contrato de Arrendamento. Segundo o que li no vosso site tenho 60 dias para enviar essa carta. Acontece que neste momento apenas faltam 30 dias para renovar automáticamente. Posso na mesma enviar a carta com aviso de recepção para o Inquilino sair dentro de 60 dias? Mesmo que ele assine a carta o que o obriga a sair à data estipulada? Como
    4. Boas tarde, Gostava de perceber melhor como se pode rescindir um contrato de arrendamento por parte de um inquilino, sendo que não é oposição à renovação mas sim comunicar a vontade de terminar tal contrato sem que este se tenha ainda sequer aproximado da prazo de renovação. Quais os prazos legais e formalidades. Obrigado
    5. Por favor, necessito de esclarecimentos. Trabalhava a contrato numa empresa de Lisboa, mas o local de prestação de serviços era ao norte de Portugal. Pela falta de clientes e devido ao covid 19, a empresa me mandou pra casa no inicio de Março. Recebi o aviso prévio do fim do contrato e ao dia 30 de Março houve a rescisão. No comprovativo de vencimento estavam os valores a serem pagos pela empresa, mas com o desconto de 30 dias relativos ao tempo que estava a espera se voltava ou não as minhas tarefas, ou seja, estava a disposição da empresa. No que toca a esse desconto, estava escrito no reci
    6. Por favor, necessito de esclarecimentos. Trabalhava a contrato numa empresa de Lisboa, mas o local de prestação de serviços era ao norte de Portugal. Pela falta de clientes e devido ao covid 19, a empresa me mandou pra casa no inicio de Março. Recebi o aviso prévio do fim do contrato e ao dia 30 de Março houve a rescisão. No comprovativo de vencimento estavam os valores a serem pagos pela, mas com o desconto dos 30 dias que estava a espera se voltava ou não as minhas tarefas, ou seja, estava a disposição da empresa. No que toca a esse desconto, estava escrito no recibo de vencimento Faltas ju
    7. Guest

      IRS de rescisão por mutuo acordo

      Boa tarde, Gostaria de solicitar-vos um esclarecimento. Em janeiro 2019 rescindi com a minha empresa, por mutuo acordo. Recebi o valor de indemnização devida, tudo de acordo com o pré estabelecido. Assim como foi feita também a retenção de IRS sobre o valor da indemnização. Perante o apresentado, a minha dúvida deve-se pelo seguinte: Terei que preencher da minha declaração de IRS com estes valores? Se sim, será no modelo 3, anexo A? É que não recebi qualquer informação nem declaração da minha antiga empresa, e como tal não sei como deverei actuar perante o IRS de 2019.
    8. AlexandraC

      Comissão de Serviços

      Boa tarde, Trabalho numa empresa do sector privado há quase 9 anos, estando efectiva há 5 anos. Estou com uma comissão de Serviços há 3 anos, exercendo funções acima das iniciais para as quais fui contratada. A minha questão é, embora o meu ordenado base e a minha categoria profissional não reflitam o que exerço no momento, caso a entidade Empregadora decida rescindir a adenda feita ao contrato, o que acontece ao valor pago na comissão de Serviços? Existe algum tempo limite para a aplicação deste tipo de comissões? De que forma é que o trabalhador é beneficiado/protegido nestes casos? Ob
    9. Trabalho numa empresa desde Dezembro de 2007. Entretanto a minha companheira engravidou e decidimos ser eu, o pai, a gozar a licença. Antes da licença entrar em vigor, gozei férias pagas. A data de início da licença foi a 6/5/2019, e entretanto resolvi pedir a licença alargada, a terminar em 31/12/2019. Entretanto decidimos pôr termo na ligação contratual, e a 4/11/2019 informei a empresa, de modo a estar "livre" no início de Janeiro. Gostaria de saber quais os meus direitos monetários face a minha situação. Cumprimentos,
    10. Boa noite, Vou entregar a minha carta de rescisão a um contrato de 6 meses, que começou em Julho. A minha dúvida é se devo ter em conta os 2 dias de férias não gozadas por cada mês, ou se, como não foram cumpridos os 6 meses, não tenho direito aos dias em causa. Obrigada!
    11. Olá a todos! Neste momento estou num momento decisivo da minha vida - estou a realizar uma série de entrevistas para mudar pra algo melhor, a todos os níveis. Contudo, tenho algumas dúvidas para que não dê passos em falso: - Estou a contrato sem termo na actual empresa desde Fevereiro de 2015. No contrato há uma cláusula que indica que a minha decisão de rescisão terá de ser comunicada com uma antecedência mínima de 30 dias. No entanto, como estou já há mais de 3 anos com este contrato, este aviso não teria que ter uma antecedência mínima de 60 dias pela lei? Ou o que
    12. Boa tarde, Estou "efetiva" na empresa onde trabalho desde 23 Março de 2013. Recebi uma proposta aliciante noutra empresa, mas não conseguiria dar os 2 meses à casa caso aceite Ainda tenho 9 dias de férias não gozadas deste ano. A questão é que o gerente da empresa que me fez a proposta disse-me que caso rescinda contrato tenho direito a estes 9 dias mais 18!! Porque , segundo o mesmo, as férias que gozamos são sempre referentes ao ano anterior?? Podem ajudar-me ?? A ideia era usar essas férias para sair da empresa mais cedo…
    13. Romeu Batista

      Contrato de arrendamento

      Boa tarde, Fiz um contrato de arrendamento para 3 anos, sendo que vou construir casa e terei que rescindir o contrato alguns meses antes de completar os 3 anos. Basta-me informar o senhorio com antecedência de 60 dias, conforme menciona o contrato, ou haverá ainda algo a pagar pela rescisão?
    14. Boa tarde a todos antes de mais. Já a algum tempo que acompanho este fórum e dou os parabéns a todos os intervenientes. Sou inquilino e fui informado pelo meu senhorio que iria vender o apartamento onde estou e que no prazo máximo de 90 dias me iria ser comunicado os dados do novo senhorio. O meu contrato é anual e termina no mês de Junho pelo que tenho quase a certeza de que os novos proprietários (únicos a visitar o apartamento antes da compra) não tencionam renovar o contrato de arrendamento pois são um casal jovem que provavelmente irão casar em breve. Posto isto decidi avan
    15. Boa tarde, gostaria que me esclarecessem duas questões. Tenho um contrato de trabalho sem termo, em vigor à quase 4 anos e vou rescindir esse contrato, por ter arranjado outro emprego. Neste momento gozei apenas 4 dias de férias este ano. Ao rescindir agora, se quiser abater o período de férias tenho apenas direito a 8 dias (2 dias x 4 meses) ou tenho direito a 18 dias (22-4)? É possível por exemplo o contrato com a minha empresa terminar a 30 de Junho e como vou usar as férias realizar contrato com a outra empresa por exemplo de 19 de Junho?
    16. Bom dia, Gostaria que me dessem a tua opinião sobre uma situação. Trabalho numa empresa que como está em dificuldades está a fazer acordos com alguns trabalhadores e eu sou um deles. Irão pagar um valor de acordo de rescisão e dizem que dão a folha para o desemprego. Podemos ir para o fundo de desemprego mesmo chegando a acordo e não termos sido despedidos? Trabalho na empresa há mais de 40 meses. Obrigado, Luis
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