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147 resultados encontrados

  1. Herança de casa

    Boas, O meu pai faleceu em 2016 e a casa que estava em nome dele, após habilitação de herdeiros, pertence agora a mim e à minha mãe de forma, creio, indivisa. Foi atribuído um NIF 700 de herança cujo cabeça de casal é a minha mãe. Sabem se é preciso declarar a casa no IRS ? De momento estou a habitar nela e não é auferida qualquer renda. Desde já o meu obrigado. Cumprimentos.
  2. Herança - saber o que fazer

    Bom dia, Venho por este meio solicitar ajuda. O meu pai era francês, faleceu em França há 26 anos. Eu tenho em meu poder a minha certidão de nascimento, bem como a certidão de óbito dele. Não sei o que fazer para saber o que aconteceu á minha herança, ou se alguém a recebeu por mim. Nesta situação aonde me posso dirigir para me ajudarem? Obrigada pela vossa atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos. Nat
  3. Boa tarde Faleceu recentemente um familiar meu que deixou testamento feito a 3 sobrinhos. Contudo ainda existem outros herdeiros legais vivos, nomeadamente 2 irmãos. Irmãos esses que não são pais dos referidos sobrinhos. A minha pergunta é: podem ser doados em testamento todos os bens existentes, ou este apenas pode incidir sobre a quota disponível, uma vez que existem outros herdeiros legitimos vivos? Ou neste caso, por os herdeiros vivos serem colaterais não se aplica a quota legitima? Obrigada
  4. Boa tarde Gostava que me ajudassem a esclarecer o seguinte: Tenho um familiar que faleceu e deixou testamento a 3 sobrinhos, contudo ainda existem 2 herdeiros legais vivos, nomeadamente 2 irmãos, que no caso não são pais dos 3 sobrinhos. A minha pergunta é a seguinte: é possivel deixar todos os bens existentes aos ditos 3 sobrinhos? Ou, uma vez que ainda existem outros herdeiros legais de linha anterior aos sobrinhos, o testamento apenas pode doar a quota disponível? Tendo os 2 irmãos vivos direito à quota legitima? Obrigada
  5. Herança Apartamento

    Boa Noite O meu pai faleceu em 2015. A minha mãe que era casada com o meu pai em comunhão geral de bens de 1961, é Cabeça de Casal. Somos três filhos mas o mais velho faleceu antes do meu pai e deixou um herdeiro e a sua viúva. 1ª Questão: Quem é o herdeiro legitimo do meu falecido irmão, uma vez que ele faleceu antes do meu pai? 2ª Questão: Uma vez que a minha mãe ainda está viva e quer vender a casa que comprou como o meu falecido pai, que quinhões temos direito como filhos e respectivos herdeiros do meu falecido irmão? Neste pode caso aplicar-se o Artigo 2139.º ? Em que caso se aplica este artigo? Muito Obrigado e muitos parabéns aos fundadores e colaboradores deste fórum. Editado: Anexo. Que quer dizer: "Quota Parte Transmitida: 1/2 Indicador Herança Indivisa: NÃO"
  6. Doação ou venda fictícia?

    Olá a todos! Agradecia que me tirassem uma dúvida! A minha mãe faleceu a 4 anos e herdei a casa dela,que apesar de ser dela está em nome da minha tia, foi a forma que a minha tia encontrou p que a minha mãe me deixa se alguma coisa e n vende se tudo! Agora a minha tia quer passa lá p mim, e eu gostava de saber qual a melhor forma de o fazer, a quem recorrer e os valores que se vão gastar! Obrigada e um bom fim de semana
  7. Herança

    Se me poderem esclarecer.... Os meus pais fizeram cada um deles testamento de uma casa ao meu irmão, tendo na mesma altura o meu irmão acordado verbalmente que me daria metade do valor que ele estipulou para a casa, quando passa-se a usufruir da mesma. Entretanto com o falecimento do meu pai, o meu irmão fez valer o testamento, e nunca houve qualquer pagamento da parte dele, apesar de já ter habitado a casa, em permanência durante alguns anos. Até à data não fui chamado para qualquer ato de partilhas, escrituras, etc., recentemente tomei conhecimento que a referida casa, terá sido vendida, pelo menos é o que a mediadora publicita, no exterior da mesma. A minha questão é sobre a possibilidade desta venda ter sido feita, sem eu ser chamado. A existência do testamento no qual é referido que a parte do meu pai na casa é para o meu irmão, e como a outra metade é da minha mãe sobreviva, é suficiente para venderem a casa? Futuramente, como se processará um eventual acerto de contas, dado que o meu pai deixou parte na outra casa de família, que não consta do testamento? Desde já os meus agradecimentos.
  8. Herança Noras

    Boa noite, Os meus avós faleceram e deixaram uma herança indivisa para o meu pai e irmãos. O meu pai entretanto faleceu e agora estão a vender o patrionio dos meus avós. A minha questãoo é saber se a minha madrasta tem dto à herança que era dos meus avós uma vez que casaram depois de 1970 e penso existir uma lei que não permte que noras herdem de sogros?! Obrigada
  9. Herança

    Boa noite. Pretendo esclarecer uma dúvida se alguém me poder ajudar agradeço. Sou herdeiro do meu pai juntamente com a minha madrasta, porém apesar de existir uma habilitação de herdeiros nas finanças o património ainda se encontra em nome da minha bisavó, mãe do meu pai. O que eu quero saber é que se em caso de morte da minha madrasta os filhos dela de um anterior casamento irão ter direito à herança do meu pai ou se os 50% dela passam para mim. Muito obrigado.
  10. Casa herdada. Ajuda urgente

    Olá boa noite a todos. Esta é a minha estreia neste forum pois descobri numa pesquisa no famoso Dr. Google. Tenho uma situação muito complicada, meu pai e seus 2 irmãos herdaram uma casa no Algarve, a casa continua ocupada pelo meu tio, sem ninguem poder lá entrar. Todas as dividas do IMi caem no meu pai que é o cabeça de casal. Vender o meu tio não quer porque como tem dividas ficava sem nada, dividir tb não porque tb fica sem nada. Além disso ele não diz nada, não atende o tlm, vive na clandestinidade completa, é o "deixa andar". Já não sabemos o que fazer. Obrigado a todos
  11. IRS - Isenção mais valias Reinvestimento e Herança

    Boa tarde, Os meus sogros possuíam um apartamento em 2012 onde eu e a minha esposa já tínhamos a nossa morada fiscal à alguns anos devido ao facto de vivermos nessa morada. Consideramos portanto que até 2012 aquela era a nossa habitação permanente. O meu sogro faleceu em 2012 e por herança a minha esposa ficou com 25% do imóvel. Os 75% remanescentes continuaram na posse da minha sogra. Eu e a minha esposa continuamos a habitar no local até Julho 2017. Nessa data o imóvel foi vendido e eu e a minha esposa adquirimos habitação própria, com recurso a crédito, e dando de entrada o montante total dos seus 25%. A minha questão é se poderemos indicar reinvestimento dos 25% pertencentes à minha esposa, sendo que partir de 2012 o imóvel passou a ser a nossa habitação própria (tínhamos 25%) e permanente, e obter na isenção por reinvestimento? Espero ter sido claro na minha questão e mostro me ao vosso dispor para responder a qualquer questão adicional.
  12. Partilha de heranças

    A minha mãe faleceu há cerca de 6 anos e estava casada com o meu pai em regime de bens adquiridos, tendo tido 3 filhos (eu e mais dois irmãos) Entretanto ainda em vida recebeu por herança de um primo via testamental, vários terrenos. Estes imóveis como serão partilhados em caso de venda entre mim, os meus irmãos e o meu pai? 1 - De forma igual, ou seja, 25,0% para cada um? 2 - 50 % para o meu pai e os restantes 50% entre o meu pai e os meus irmãos? Grato.
  13. Transferências entre irmãos

    Caros Especialistas, O meu irmão apresentou-me a seguinte questão depois da morte dos meus pais em 2017: Numa das contas bancárias do meu pai, com 1 milhão de euros, o meu irmão era co-titular. O meu pai estava doente (não oficialmente) e o meu irmão decide sozinho tirar o dinheiro todo para uma conta na Suíça em nome dele. Ele agora disse-me isso e quer enviar a minha parte. Eu andava descansado a pensar que o dinheiro estava na conta do meu pai em portugal e que podia receber o dinheiro isento do imposto selo, depois de o declarar na relação de bens. Neste momento parece que não é bem assim, uma vez que a conta na Suíça está em nome exclusivo do meu irmão. Haverá maneira, fiscalmente legal, para receber a minha parte sem o imposto de selo? Ou seja, será que as finanças aceitam uma demonstração da origem do dinheiro numa declaração de bens adicional? Ou, então, se eu abrir uma conta na Suíça para transferir para mim próprio poderá levantar problemas com as finanças mais tarde? (meu irmão deu-me esta alternativa que não me parece muito segura) Muito agradeço por qualquer sugestão. Bom semana
  14. herança tio

    Boa tarde Gostaria que alguem me esclarecesse uma dúvida O meu tio nao tem ascendentes nem conjugue, nem filhos(já faleceram). Os irmãos dele faleceram todos( o ultimo sendo o meu pai). Destes irmãos existem 3 sobrinhos (eu inclusive). A minha questão é se neste caso o meu tio fizer um testamento deixando os seus bens a uma prima, nos sobrinhos nao temos direito nem à quota disponivel.A prima fica com tudo? Obrigada
  15. Faleceu este ano uma pessoa, cujo cônjuge já havia por sua vez falecido anos antes. Não tiveram filhos e não há irmãos vivos, não havendo portanto qualquer descendente. Existe apenas um herdeiro por testamento, que não tem qualquer grau de parentesco com o falecido. Acontece que o herdeiro repudiou a herança (oficialmente, por escritura pública), que já não tinha bens à altura da morte. Assim sendo, e não havendo mais ninguém para o efeito, tem o (ex-)herdeiro ainda alguma obrigação de declarar o óbito às finanças ou o IRS do falecido relativo a 2017 ? Obrigada.
  16. Herança a colaterais

    Um primo direito faleceu sem conjugue, descendentes, ascendentes, irmãos e sobrinhos. Na linha sucessória a herança recai sobre a alínea d) Colaterais até ao quarto grau, prevalecendo os parentes mais proximos (Artigo 2147 do CC). Acontece que há 4 tios vivos e 4 tios falecidos. Quem trata da habilitação de herdeiros argumenta que pela conjugação do artigo 2042 com o artigo 2147 apenas os tios vivos são constituídos herdeiros. As questões/dúvidas que tenho são as seguintes: na minha leitura o art. 2042 é omisso em relação à representação em relação a colaterais ( alínea d), salvaguardando apenas sobrinhos (alínea c). Conjugando o art. 2041 que não prevê a exclusão de representação de primos direitos, como se pode concluir que não há direito de representação neste caso? Sendo vivas as tias que foram casadas com comunhão geral de bens , viúvas dos tios diretos falecidos, que direito têm nesta herança/representação? Quando o CC refere que, no caso de colaterais, a divisão de bens é feita por cabeça , contam os vivos e falecidos? Obrigado pelos contributos.
  17. Boa Noite, A minha Mãe recebeu um email das Finanças a propósito da campanha de limpeza de terrenos e, pela primeira vez, tomou conhecimento de 7 pequenas parcelas através do site das Finanças/Património/Cadernetas Prediais. A minha avó faleceu em 2008 e, sendo filha única e nao tendo conhecimento de quaisquer bens a herdar, a minha mãe apenas lidou com a burocracia da agência funerária. De que forma podemos saber a localização exata destes terrenos para avaliar a necessidade de limpeza? De que outras informações necessitamos para comprovar a sua posse e cumprir com as obrigações legais? Agradeço que sejam descritivos pois neste momento estou a tentar organizar-me de forma a dirigir-me às autoridades respetivas relativamente informado.
  18. Dúvida

    Boa noite Tenho uma dúvida e hoje ouvi falar em alteração na lei das heranças e regime de casamento. Busquei e encontrei este forum. Então é assim. Quando casei a 30 anos a minha esposa já tinha uma filha. Casamos com separação de bens. Se um de nós morrer a filha dela também pode vir a herdar o que está em meu nome. Se sim, qual a meira de evitar isso. É que temos dois filhos do nosso casamento e não quero que a filha dela venha herdar o que e apenas do meus filhos.
  19. Herança

    Olá boas, Meu pai faleceu a uns anos,a minha mãe meu irmão mais velho e eu somos os herdeiros. Herança consiste em um terreno com habitação na qual mora minha mãe e meu irmão, mais um terreno florestal e outro terreno grande com moradia em ruínas. Qual a minha parte da herança? Obrigado.
  20. ajuda temos muitas duvidas

    boa noite preciso de ajuda um familiar faleceu num acidente de viação e trabalho sendo ele maior de idade tem como herdeiros os pais e uma irmã e uma sobrinha não tem bens para herdar mas ficou com varias dividas pelo que tenho lido os familiares não vão pagar as dividas mas será que ao renunciar a herança perdem os direitos sobre as indemenisações que tenham a receber do seguro de acidentes de trabalho ou este ta fora de penhoras para pagamento das dividas o que me aconselham a fazer muito obrigado pela ajuda Pedro silva
  21. Renúncia Herança

    Estimados, Antes, os meus Parabéns pelo vosso útil fórum! Sou filho único e, Infelizmente, perdi o meu Pai recentemente. Em sequência, apercebi-me de um volume relevante de responsabilidades bancárias. Tenho consciência que existem seguros de vida associados e também bens. Por exemplo, existem vários terrenos quer da parte dele, quer da parte da minha Mãe. Para a ajudar, já vendemos depois um dos seus terrenos pelo que o repúdio é uma carta fora do baralho... Não obstante, equaciono a renúncia. Ainda é possível? Se sim, engloba não só o ativo, mas também o passivo? Obrigado!
  22. A minha mãe faleceu em 2015 e sou o único herdeiro dela e portanto também o cabeça de casal. O dinheiro das contas dela foi posto em meu nome e a percentagem dela de uma casa, 25%, foi posta em meu nome, e já pago os 25% do imposto de propriedade total. Sucede que os outros 75% pertencem aos irmãos da minha mãe (creio que isto significa que nunca fizeram partilhas quando a minha avó morreu), um deles estando a ocupar a casa (sem pagar renda). Creio que isto é uma situação de herança indivisa. É suposto eu agora pedir partilhas, se quiser usufruir dos meus 25%? Num certo sentido parece-me que sendo eu o único herdeiro da minha mãe, não há partilhas a fazer da herança dela. Ou seja, o que era dela agora já é meu, e já está em meu nome. Mas claro que creio que é necessário fazer partilhas da casa, pelo que percebo do processo, já que neste momento não posso beneficiar de forma nenhuma da minha parte, já que a casa está ocupada pelo meu tio, e só tenho "direito" a pagar imposto. Posso de alguma forma forçar partilhas (por exemplo, fazer com que se venda a casa, para dividir o dinheiro da venda) se algum dos meus tios não estiver de acordo? Vou tentar que se chegue a um acordo, mas gostaria de saber os meus direitos legais se isto for impossível. É verdade que o processo de partilhas pode demorar vários anos (ou mesmo décadas)? Terei então que pagar imposto durante uma década sem nenhum direito de usufruir da propriedade? Seria possível doar a minha percentagem da propriedade (aos meus tios), já que me é inútil? Imagino que talvez ninguém queira uma propriedade ocupada.
  23. Duvidas sobre heranca

    Boa noite antes de mais queria ja agradecer a vossa ajuda o meu muito obrigado. Apos o falecimento dos meus avos paternos no registo predial informaram me que as propriedades deles passaram para o nome de minha Mae na altura ainda viva para salvaguardar os herdeiros neste caso o meu pai(filho e 2 netas). Hoje apos o falecimento de minha Mae e nao tendo tratada absolutamente de nada deixando o meu pai tratar e sem efeito, visto se ter voltado a casar. Informa nos que nada temos na heranca de meus avos (pais dele), gostaria de saber se realmente meu pai e unico herdeiro où se podera ter feito algo elegal com a ajuda de sua advogada. Grata pela ajuda.
  24. Renúncia em vida à herança

    Boa noite, Sou casado e sem filhos. Os meus pais ainda são vivos e, pelo que li, em caso de morte a minha esposa fica com 2/3 da minha herança e os meus pais com o restante. Existe alguma forma de a totalidade da herança ficar para a minha esposa? Os meus pais podem renunciar à sua parte em vida? Desde já o meu agradecimento
  25. herança com venda fictícia de imóvel

    Bom dia, será que me podem informar, sff, se há lugar a alguma alteração à herança de um imóvel de pai uma vez que somos dois irmãos e aquando da sua morte em 2008 fomos informados de que não havia herança e sobre o imóvel onde residia como usufrutuário tinha sido vendido por uma venda fictícia a sobrinhos em Janeiro de 2002, embora na escritura tenha uma valor atribuído e afirma que esse valor já tinha sido recebido antes da escritura. Estas datas já são antigas mas não sei se algo pode ser feito uma vez que nada recebemos após a sua morte. Muito obrigada. Aguardo alguma informação se assim for possível. Cumprimentos
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