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    Found 238 results

    1. Sofia Bernardo

      Divisão de casa e do terreno

      Boa tarde, Necessito de ajuda para perceber se é possível dividir uma casa e o terreno em volta da casa. Os herdeiros são dois irmãos e neste caso um deles ficou como o cabeça de casal, e cada um tem direito a 50% -50%. A casa tem uma entrada única mas pode-se dar entrada pela garagem que tem entrada independente. O quintal na parte de trás da casa tem espaço para se dividir e nesse sentido, a minha questão é se podemos dividir e legalizar esta divisão? Um dos elementos ficaria com a casa e uma pequena parte do quintal e o outro com outra parte até ao fim do quintal. Muito obrigada
    2. Boa Tarde, Gostava de ter uma segunda (ou terceira) opinião de uma decisão que estou a ponderar tomar. Arrendo uma casa aos meus país (Valor: 500€ mensais) e tenciono fazer obras na mesma (Valor: 50.000€). Valor actual da Casa: 247.000€ (Zona: Lisboa). A minha dúvida, prende-se com o facto de a casa não ser minha e mesmo em cenário de herança ficar com metade do seu valor. Será esta uma decisão economicamente sustentável face ao valor actual das Casas? Quais seriam as variáveis mais importantes a ter em consideração para avançar com esta decisão de efectuar obras e manter o arrendamento? Obrigado,
    3. Rodrigo Monteiro

      Preenchimento anexo G

      Boa tarde, Agradeço ajuda se for possível. Estou com algumas dúvidas no preenchimento do anexo G do Modelo 3 do IRS. A situação é a seguinte: O meu pai faleceu em Agosto de 2018, tendo como herdeiros eu e a minha mãe. Eu herdei 25% de um dos imóveis que o meu pai possuía, tendo a minha mãe herdado os outros 75%. Em Setembro de 2019, vendi os meus 25% à minha mãe, ficando ela a total proprietária do imóvel. Valor patrimonial do imóvel à data do óbito: €67.601,23 Valor pelo qual vendi a minha parte: €17.000,00 Solicito validação se deverei preencher o campo 4.Alienação Onerosa de Direitos Reais Sobre Bens Imóveis da seguinte forma, pf: Realização Ano: 2019; Mês: 9; Valor: €17.000,00 Aquisição: Ano: 2018; Mês: 8; Valor: €67.601,23 Quota parte: 25% Muito obrigado.
    4. Guest

      Monteiro

      Boa tarde, Agradeço ajuda se for possível. Estou com algumas dúvidas no preenchimento do anexo G do Modelo 3 do IRS. A situação é a seguinte: O meu pai faleceu em Agosto de 2018, tendo como herdeiros eu e a minha mãe. Eu herdei 25% de um dos imóveis que o meu pai possuía, tendo a minha mãe herdado os outros 75%. Em Setembro de 2019, vendi os meus 25% à minha mãe, ficando ela a total proprietária do imóvel. Valor patrimonial do imóvel à data do óbito: €67.601,23 Valor pelo qual vendi a minha parte: €17.000,00 Solicito validação se deverei preencher o campo 4.Alienação Onerosa de Direitos Reais Sobre Bens Imóveis da seguinte forma: Realização Ano: 2019; Mês: 9; Valor: €17.000,00 Aquisição: Ano: 2018; Mês: 8; Valor: €67.601,23 Quota parte: 25% Muito obrigado.
    5. Boa noite desde já agradeço a atenção que possam vir a dispensar. Problema; A minha mãe e mais um primo, herdaram uma imóvel em partes iguais e sem licença de habitação. Na Camara Municipal, dizem que para emissão da licença, será necessário um novo projeto e/ou efetuar algumas alterações conforme a lei atual, que por informações obtidas, ainda são substanciais e dispendiosas. O imóvel é de 1964. Tem os registos, caderneta predial e paga IMI. tem agua e luz legais. Pretendido: venda do imóvel/vivenda com terreno sem a licença de utilização. segundo algumas pesquisas, não é possível. mas questiono se é possível vender apenas o terreno? ou se é possível vender a herança de ambos, com o terreno e imóvel mesmo não tendo a dita licença. ou se alguém tiver uma solução viável, qual? Obrigado
    6. Gonçalo Carvalhoo

      Testamento

      Boa tarde a todos, Em Dezembro de 2019 faleceu o meu tio com o qual vivi durante 20 anos. A casa onde habitamos é de herdeiros, ou seja, dele e dos irmãos (5). Não tendo herdeiros diretos, o meu tio há uns anos fez um testamento onde incluiu como unica beneficiária dos seus bens a minha mãe. Este imovel sendo de familiares e nós morando cá em casa desde 2000 com o meu tio, ele foi a unica pessoa que nunca abandonou a casa e por sua vez era o cabeça de casal. Questões: 1) Sendo a minha mãe a sua sucessora e morando nesta casa, poderá ficar ela como cabeça de casal? 2) Temos opção à compra da casa? Se sim, será pelo valor patrimonial da casa? 3) Poderemos ser obrigados a sair da casa? Se sim, qual o prazo? 4) Se a casa tiver que ser vendida seremos obrigados a assinar? Obrigado desde já pela ajuda. Se for necessário mais alguma esclarecimento disponham. Gonçalo Carvalho
    7. Guest

      Imovel por Herança

      Bom dia , tenho uma duvida , se me puderem ajudar . Somos 5 irmãos , herdamos um imovel dos meus pais já falecidos . O imovel foi comprado em 2000 por 150.000€ e vendido em 2019 por 175.000€ . Ao usar a vossa calculadora simulador aparece-me um valor negativo (- 38.000€) . Isto significa que não temos que pagar mais valias ?? Mto obgda
    8. Guest

      Herdeiros

      Boa tarde, somos 6 irmãos, 2 já faleceram, 1 tem 2 filhos e o outro 5. Temos uma herança para dividir, é dividida entre 6 ou entre 11? O que não parece correto dado que todos nós também temos vários filhos. Obrigada
    9. Guest

      Partilha de Bens entre irmaos

      Boa Tarde, O meu Pai faleceu faz alguns anos, somos 4 irmaõs, sendo eu o unico filho de mae diferente e vamos inciar o processo de partilha de bens. eu sou o mais novo e nao entendo como e feita e caso alguem me possa esclarecer em algumas das duvidas, agradecia imenso. Portanto os bens que existem sao 4 apartamentos sendo que 1 deles ja se encontra em meu nome. Pelo que sei corrigam-me se estiver errado este nao entra na divisao de bens,outro deles encontra-se em nome do meu pai e nome da mae dos meus irmaos, e os restantes 2 encontram-se em nome do meu pai. Aqui a minha questao é: Tenho direito a um certa parte do valor das casas? Existe alguma forma de os meus irmaos fazerem algum genero de " jogada"? é que o que acontece e que como ja tenho uma casa em meu nome, eles querem ficar com as resntantes para um deles e ficam as contas "certas". Isto e possivel? Desculpem a minha ignorancia, mas sou mesmo muito novo e nao tenho para ja, forma de requesitar ou informar-me junto de um advogado.
    10. Bruno Miguel1

      Herança com dívidas, melhor estratégia

      Olá a todos, desde já muito obrigado a todos aqueles me me ajudarem. O meu avô faleceu e deixou cerca de 11 000 € em dívidas de consumo (sem seguros), os bens dele eram: 1) parte de um terreno da mãe (não sabemos bem quanto vale, mas deve ser pouco) 2) 1 carro com um valor comercial de uns 7000€, cujo o empréstimo não está ainda pago mas essas prestações estão asseguradas por uma filha utilizadora do carro 3) Metade da casa onde ele morava (a outra metade é da minha avó) A minha avó, esposa dele (cabeça de casal) vai herdar toda a herança, as filhas optaram por fazer partilhas só quando a minha avó morrer. 1) As dívidas estavam todas em nome do meu avô, a minha avó é obrigada a herdar as dívidas (estão casados em comunhão de bens)? 2) Há a possibilidade de os credores tentaram pagar os passivos com ativos e a herança que sobrar fica para a minha avó? Ou como ela é casada com comunhão tem sempre de pagar as dívidas? 3) Eles podem penhorar a casa? Sendo a casa um bem de família, onde a minha avó reside com os meus primos, já li em alguns sítios que não pode ser penhorada, por ser um direito constitucional. É verdade? 4) Como o carro ainda não está totalmente pago, suponho que não possa ser usado como bem. Resta aos credores o terreno e a casa, se eles não puderem penhorar a casa (direito constitucional), os ativos não são suficientes para cobrir as dívidas, a parte restante é considerada dívida incobrável e a minha avó não tem de pagar nada? Por último, acham relevante contratar um advogado para tentar estabelecer uma estratégia, ou não há como fugir?! Obrigado do fundo do coração!
    11. Xperia

      “Herança”

      Boa tarde, fiquei viúvo vai fazer 7 anos. Estive casado durante 16 anos em regime de comunhão de bens, em que deste casamento nasceu um filho que tem agora 16 anos. a minha questão é a seguinte: a minha ex sogra que é viúva e ainda tem um filho (irmão da minha falecida esposa) está em fase terminal, e então pergunto, o meu filho tem direito à parte da herança da avó materna? E em que percentagem? 50%? sendo que os outros 50% serão para o meu ex cunhado? e eu? Tenho alguns direitos? nas finanças eu estou como cabeça de casal ou administrador da herança indivisa da minha falecida, o que quer isto dizer? muito obrigado
    12. Boa noite, Gostaria da Vossa ajuda para saber se estou a preencher corretamente o quadro 4: - Casal com 2 filhos, em Dezembro 2010 o pai faleceu, valor patrimonial casa em 2010 = 6.000. Em Maio de 2017 faleceu a mãe, valor patrimonial em 2017 = 40.000. Em Agosto de 2019 os filhos vendem a casa por 100.000 Sendo eu um dos filhos, estará correto este preenchimento ? Obrigado. Realização Aquisição Linha Ano Mês Valor Ano Mês Valor Quota parte 4001 2019 8 100 000 2010 12 6 000 16,67% 4002 2019 8 100 000 2017 5 40 000 33,33%
    13. Novo neste fórum, e boa tarde antes de mais! Ora bem, a minha dúvida creio que será fácil de responder ou não, digo isto, visto alguns casos que li aqui de heranças, onde envolve muita gente no mesmo "processo" e não será o meu caso... O meu avô falecido, deixou uma boa quantia bancária (já totalmente gasta) e um grande terreno com 2 casas construídas, a minha avó (a viúva), tem apenas um filho (o meu pai), a minha mãe é divorciada do meu pai e as divisórias foram totalmente feitas a nível de recheio da casa e carro, aquando do divórcio, por isso ela não será para aqui chamada, pressupõe-se... Sobram 2 netos diretos (eu e a minha irmã), a minha pergunta é: Com a minha avó viva e também o meu pai, eu e a minha irmã, temos direito a alguma coisa? Das casas / terreno... ? Ou só quando ela falecer e o meu pai se tornar o dono (no lugar dela), é que nós temos uma parte de tudo??? Já agora, qual é a percentagem de cada? 50% do meu pai e 25% a cada um dos filhos? Também já agora, se a minha avó falecer, o meu pai sendo o herdeiro direto da mesma, ele pode vender a propriedade toda (terreno + casas), sem a autorização dos seus filhos (eu e a minha irmã) e/ou não ter a obrigação legal de dividir o montante da venda entre portanto, nós (os seus filhos)??? Não existe testamentos feitos e nem existiram... basicamente é isso, agradeço a quem me poder responder. Leo
    14. Guest

      Herança em dinheiro

      Boa Noite O meu pai recebeu em 2019, uma herança em dinheiro dum irmão falecido, proveniente de saldo bancário, cerca de 4.000,00 Euros, pagou o devido imposto na altura ás finanças, pois só assim o banco libertou o dinheiro, pergunta: Tenho de declarar esse valor recebido, e ou imposto pago no IRS de 2020? Se sim onde? E em que anexo e campo? obrigado desde já pelo eventual esclarecimento.
    15. Goncalves83

      Herança-irs

      Boa tarde Desde já obrigado A minha duvida é a seguinte, tendo o meu pai falecido no ano anterior, 2019, e tendo feito a divisão dos bens entre a minha mãe, eu próprio e a minha irmã, por escritura notarial, sendo que houve lugar a tornas da parte da minha mãe a mim próprio e á minha irmã, teremos ou não de declarar esta herança no irs, e se sim qual o impresso. Obrigado
    16. catbventura

      Declaração herança marido

      Boa tarde, será que alguém me pode ajudar? Estou separada do meu marido, ainda assim, continuamos casados em comunhão de adquiridos. Em 1992 ele herdou uma casa de uma Tia, que foi vendida em 2019. Eu tive que dar autorização para que ele pudesse vender. Agora no IRS tenho que preencher o Anexo G, para declarar a venda? 50% da casa era considerada minha por sermos casados? Se alguém me puder ajudar, agradeço.
    17. Avelino Oliveira

      Preenchimento anexo G para venda imovel herdado

      Boa tarde, Precisava da vossa ajuda no seguinte, eu e a minha irmã vendemos em 2019 um apartamento herdado pela morte da nossa mãe ( fev 2015) e pai (julho 2015). Na declaração de IRS referente a 2019 temos que preencher o anexo G para declarar as mais valias, correcto? Como se preenche o anexo G, que valor usamos para valor de aquisição( serve o valor de base para o calculo do imi?) e realização? no caso de ter que preenche 2 linhas( uma pela morte da minha mãe e outra pela do meu pai) qual o valor que declaramos na altura da morte da minha mãe uma vez que só vendemos após a morte do meu pai? Na morte da minha mãe que percentagem nos diz respeito? (16.6% a cada um?) desde já obrigado. Avelino
    18. Sou juntamente com o meu irmão os 2 únicos herdeiros da casa da minha mãe... Sendo eu o cabeça de. Sei que sendo cabeça de casal posso arrendar a casa sem autorização do outro herdeiro...sendo que os credores ainda não vieram sobre o meu quinhão. Poaao arrendar dadas as circunstâncias?
    19. Lisandra Gonçalves

      Dúvida

      Boas, Sou nova por aqui, portanto não sei se será neste campo que deva fazer as minhas perguntas. Meus pais estão divorciados mas a nível de bens e isso ainda não decidiram o que fazer. Minha pergunta é, imaginemos que meus pais, um deles faz uma divida sendo eles já separados, não têm nada a ver o que o outro faz, a divida caem em cima de quem? dos filhos? Se sim, há alguma maneira ou algum papel que possamos fazer para que isso não caía em cima de mim ou das minhas outras irmãs? Agradeço desde já.
    20. Boa tarde, A minha avó tem um apartamento que esteve alugado a um casal que simplesmente abandonou o apartamento e demorou 1 ano para existir uma sentença - já que não era possível notifica-los. Agora que o teremos de volta e tendo já sido apurado o valor em dívida poderemos avançar para um processo de execução. Isto pode parecer um pouco "feio", mas sendo o exequente a minha avó e tendo em conta que o processo de execução pode demorar anos - creio só terem o vencimento +/- 800 euros cada, que acontece se a minha avó falecer ... o processo dá-se por terminado ou fica suspenso até existir habilitação de herdeiros. Já fiz alguma pesquisa, mas não encontrei nada. Perguntarei ao AE quando ele for realizar o despejo ... Alguém sabe algo sobre isto. Obrigado
    21. Boas, Se o pai doar um imóvel aos filhos ainda em vida, aquando da morte dele, havendo dívidas os filhos podem repudiar a herança e escaparem dessas dívidas mesmo tendo aceite essa doação do imóvel em vida? E se aceitarem a herança, têm de pagar as dívidas vendendo o bem e pagando ao credor com o valor da venda ou o credor fica com o bem ou como funciona?
    22. Imagine-se a seguinte situação (real e prática): Um casal (A), possuidor de bens imóveis (casas e terrenos), falece sem deixar testamento, deixando 5 filhos: Filho 1 - Solteiro e sem filhos. Sempre viveu em casa dos pais, auxiliando-os e cuidando deles naquilo que fosse necessário. Filho 2 - Casou e não deixou descendência. Filhos 3, 4 e 5 - Casaram e tiveram dois filhos cada (6 netos do casal (A)). Na altura do falecimento de qualquer um dos dois membros do casal (A) não foi desencadeado processo de habilitação de herdeiros, pelo que não aconteceu partilha efectiva dos bens (casas e terrenos), sendo que os mesmos ainda hoje são "propriedade" de "Herdeiros de Casal (A)". Entretanto todos os filhos, e respectivos cônjuges para os casos específicos, faleceram. O último a falecer (filho 1), como forma de reconhecimento, fez um testamento deixando a casa que sempre habitou (com os pais, e depois destes falecerem) a um sobrinho, que cuidou dele nos últimos tempos de vida. Questões que coloco: 1 - Não tendo havido partilha efectiva de bens após o falecimento dos membros do casal (A), é legítimo um dos filho dispor para efeitos de testamento "da sua quota parte" da herança - 1/5 dos bens do casal (A) - mesmo sendo esta "indefinida" e não concretizada em escritura? 2 - Não tendo havido habilitação de herdeiros, na altura mais apropriada (ou seja, quando os cinco filhos ainda eram vivos), a divisão de bens do casal (A) não terá de ser feita agora em 3 partes iguais (que corresponde ao número filhos que deixou descendência - e estas depois subdivididas pelos netos) em vez de 5 partes iguais? Agradeço desde já os esclarecimentos de quem possa colaborar.
    23. Sse

      Direito de regresso

      Boa noite A minha mae teve um acidente em dezembro de 2016 em que tinha alcool. E foi a culpada no acidente. A seguradora pagou o arranjo do outro veiculo. Acontece que faleceu em junho de 2017, por outros motivos que nao do acidente. Como os herdeiros sou eu e o meu pai, fizemos a habilitacao de herdeiros e os bens permanecem registados nas fincas em nome da herança. Em 2018, janeiro, recebemos uma carta da companhia de seguroa em nome da minha mae a reclamar o pagamento, exercendo o direito de regresso. Peguei na carta fui ao mediador e disse que ela tinha falecido, tendo o mesmo digitalizado a certidão de obito e enviado para a companhia, enviando oa meus dados também. Fiquei a aguardar uma reaposta da companhia. Em janeiro de 2020, recebo uma notificacao do tribunal, eu e o meu pai, em que a companhia vem exercer o direito de regresso, a cobrar juros de mora, mais a taxa da accao, em tribunal. Se alguem me puder informar, muito agradecido.
    24. Solicito o seguinte esclarecimento, passando a descrever a situação que se está a passar com o meu pai: Ainda solteiros, a minha irmã adquiriu juntamente com o namorado um apartamento com recurso a um crédito bancário. Passados uns anos casaram em regime de comunhão de adquiridos. A minha irmã faleceu o ano passado. Não tinham filhos. Os únicos herdeiros da minhã irmã são o meu pai e o meu cunhado. Qual a parte na herança que cabe ao meu pai? O apartamento, como foi comprado antes do casamento, não é um bem próprio da minha irmã, tendo o meu pai direito a metade que pertencia á filha? Qual a parte que cabe ao meu cunhado nos bens comuns e nos bens próprios? O regime de casamento é relevante em caso de partilha de bens próprios e comuns? Obrigado
    25. Boa noite, Estou a tentar preencher o anexo G e isto tem sido um pesadelo pois não quero fazer nada errado e de seguida ter as finanças à perna. Este ano a minha mulher herdou uma casa em conjunto com a irmã, ficando portanto com 50%. O valor patrimonial tributário é cerca de 126.500€ e o valor de venda é 140.000€. Como devo preencher o quadro 4 do Anexo G? Dúvidas principais: 1. Coloco 50% do valor de aquisição e de realização uma vez que a cota parte é essa ou coloco o valor total? 2. Nas despesas posso incluir IMT, IMI, obras de melhoria da casa, certificado energético? 3. É preciso fazer alguma referência ao contribuinte com os restantes 50%? 4. Após a venda foi necessário saldar o crédito bancário a rondar os 100.000€, isto é irrelevante para o preenchimento? 5. O valor de aquisição é o valor patrimonial tributário no momento da transmissão por herança certo? Obrigado desde já pela ajuda.
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