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    1. Boa noite. Agradeço esclarecimento com o seguinte ponto, por favor. Pode um trabalhador independente (regime simplificado), no âmbito da sua atividade a recibos verdes, beneficiar da isenção de contribuições para Segurança Social se for simultaneamente MOE (Membro de Órgão Estatutário - Socio / Gerente) de uma empresa, ou seja Trabalhador por Conta de Outrem? De acordo com a legislação, os membros dos órgãos estatutários (MOE) das pessoas coletivas (empresas, cooperativas, etc.) e entidades equiparadas são obrigatoriamente abrangidos pelo regime geral dos trabalhadores por conta de outrem. Adicionalmente, essa atividade de Sócio-gerente precisa de ser efetivamente remunerada para que o sujeito possa beneficiar de tal isenção? Ou pode ser não-remunerada, bastando apenas que se faça as contribuições obrigatórias para a SS, tendo como base de incidência contributiva a remuneração correspondente ao valor do Indexante dos Apoios Sociais em vigor [ (23.75% + 11%) x IAS ]. Obrigado, Pedro
    2. Boa tarde, Sou trabalhadora independente e desde Março pedi o apoio à redução da atividade da SS. Para pedir o apoio referente ao mês de maio foi necessário validar que "Declaro sob compromisso de honra retomar a atividade profissional no prazo de 8 dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devido ao surto de COVID-19". Agora a SS informa que vai retirar essa exigência. A minha duvida é, devo eliminar o pedido que fiz e efetuar outro sem essa exigência, ou se eliminar o pedido, fico impedida de fazer outro? Desde já obrigada
    3. Viva, Estava a tentar prolongar o meu apoio ao Covid19 via Segurança Social Direta na secção dos Trabalhadores Independentes e não aparece a opção para o efeito. Apenas os meus dois pedidos diferidos que fiz para Março e Abril. Segundo a legislação o pedido era feito agora entre 20 e 31 de Maio. Mais alguém na mesma situação? Obrigado
    4. Estou pela primeira vez com subsidio de desemprego. Como o contrato a termo certo que tinha era só de seis meses o valor depois de dividido por 12 ficou no valor minimo atribuído. Agora vou assinar em breve um contrato por três meses. Se após a cessação do contrato eu necessitar de recorrer novamente a subsidio e o tiver cancelado, terei novamente direito? E o valor será actualizado , tendo em conta o rendimento dos dois contratos? Se eu suspender o subsidio posso reactivá-lo no final do contrato? E o valor manter-se-á o já existente? Obrigada
    5. Bom dia, trabalhei numa empresa entre agosto de 2001 até agosto de 2018 sempre a fazer descontos tudo certinho, mas do qual sai por abandono de trabalho devido à pressão psicológica da qual estava lá sujeito, na altura dirigi me à segurança social da área da minha residência para saber se tinha direito a algum subsídio pelo que me foi negado, fui trabalhar a recibos verdes como prestador de serviços desde então até a março de 2020, agora devido ao covid 19 não há trabalho, mas como os meus rendimentos são muito baixos não fiz qualquer tipo de descontos para a segurança social durante esses 2,5 anos. Pergunto aqui visto que descontei 18 anos, se há alguma forma de pedir ajudas à segurança social e se houver o que devo fazer?
    6. Guest

      Sr

      Boas gostaria de saber como funciona a segurança social na minha situação . tou a trabalhar para um patrão há 6-7 meses,pensei que tinha contrato como agora descobri não tenho nem contrato nem a segurança social foi paga o que posso fazer para regularizar a minha situação ? obrigado mr du76
    7. Boa tarde. Preciso de ajuda para tentar perceber como vai funcionar a questão das dívidas às Finanças, SS etc, com esta questão do Coronavírus. Sei que é tudo muito recente mas qualquer ajuda é bem vinda. A minha sogra é trabalhadora independente há vários anos. Por motivos de partilhas, quando o meu sogro morreu, ela herdou também um conjunto de dívidas, que, infelizmente, não tem conseguido o seu pagamento, mesmo com acordos com as entidades. O negócio já não é o melhor (Ourivesaria) e o lucro é coisa que praticamente não existe. Neste momento, existe dívida às Finanças, Seg. Social e, consequentemente, ao Banco (rendas de casa em atraso). Por causa do Coronavírus, caso ela tenha de fechar portas, como ficam estas dívidas? Será que há pelo menos adiamento? Há algum apoio que ela possa ter? Porque fechando portas ela deixa de ter qualquer tipo de rendimentos. Agradeço qualquer ajuda que possam dar nesta questão. Obrigada.
    8. Exmos, Por favor, tenho uma duvida! No regime de contabilidade organizada o apuramento TRIMESTRAL da Segurança Social é feito somente por 2 anos? Posterior a esses 2 anos o apuramento volta a ser anual? Podem me confirmar essa informação por favor.
    9. Olá, tenho uma dúvida que já estou a pesquisar há imenso tempo e não consigo uma resposta. Se sou sócio em uma sociedade por quotas (contabilidade organizada) e todo o meu rendimento no IRS é declarado na categoria E (rendimentos de capital, através de distribuição dos lucros desta sociedade), estou obrigado a contribuir para a segurança social? Pois, neste caso, salvo engano, não sou considerado trabalhador independente. Pergunto isso, pois não tenho a intenção de obter reforma em Portugal. Obrigado
    10. Exmos, Bom dia! Estou com uma grande duvida e nao consigo esclarecer! Pra mim uma coisa que nao faz sentido algum. Tenho contabilidade organizada em nome individual. Dia 2018-11-01 recebi a seguinte msg na caixa direta da SS: Informamos que, para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019, foi apurada a base de incidência contributiva no valor de 480,43€, a qual corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado para efeitos fiscais no ano de 2018 e tem como limite mínimo 1,5 vezes o valor do IAS e como limite máximo 12 vezes este Indexante. O valor do lucro tributável, declarado à Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do Anexo SS foi de 5.765,11€. Dia 2019-01-01: Informamos que a base de incidência contributiva que lhe vai ser aplicada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, corresponde ao duodécimo do lucro tributável, declarado para efeitos fiscais no ano civil imediatamente anterior, com o limite mínimo de 1,5 vezes o valor do IAS e máximo de 12 vezes o valor do IAS. Assim, para cumprimento da obrigação contributiva, foram-lhe fixados os seguintes elementos: Lucro tributável: 5.765,11 euros; Base de incidência contributiva: 653,64 euros; Taxa contributiva: 21,40%; Contribuição prevista a pagar mensalmente: 139,88 euros. Dia 2019-10-31: Informamos que, para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020, foi apurada a base de incidência contributiva no valor de 57,59€, a qual corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado para efeitos fiscais no ano de 2019 e tem como limite mínimo 1,5 vezes o valor do IAS e como limite máximo 12 vezes este Indexante. O valor do lucro tributável, declarado à Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do Anexo SS foi de 691,08€ Dia 2019-12-30: Informamos que a base de incidência contributiva que lhe vai ser aplicada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, corresponde ao duodécimo do lucro tributável, declarado para efeitos fiscais no ano civil imediatamente anterior, com o limite mínimo de 1,5 vezes o valor do IAS e máximo de 12 vezes o valor do IAS. Assim, para cumprimento da obrigação contributiva, foram-lhe fixados os seguintes elementos: Lucro tributável: 691,08 euros; Base de incidência contributiva: 658,22 euros; Taxa contributiva: 21,40%; Contribuição prevista a pagar mensalmente: 140,86 euros. RESUMO: Em 2018, tive um lucro tributavel de 5.765,11 euros e paguei em 2019 a Segurança Social mensalmente o valor de 138,88€. Correto! Em 2019 tive um lucro tributavel de 691,08 euros e irei pagar a Segurança Social 140,86 euros? Como assim? Na calculadora da Segurança Social presente nesse site, o valor a pagar é de 20€. Poderiam esclarecer por favor?
    11. Bom dia Vou abrir actividade como trabalhador independente passando recibos verdes mas tenho algumas questões. Criando um cenário: 800€ bruto por mês, quanto (em percentagem) é que terei que descontar para a Segurança Social e IRS mensalmente? Qual será o meu valor líquido mensal? Obrigado
    12. Boa tarde, Não consigo encontrar informações específicas que se ajustem à minha situação e gostaria de saber se alguém me poderá ajudar. O que devo fazer se tiver um contrato de part-time fim-de-semana (16h/semana) e estiver prestes a começar actividade como trabalhador independente recebendo consideravelmente mais neste último? A junção de ambos não chegará aos 10 000 e já tive actividade aberta há alguns anos atrás. Muito obrigada
    13. Isabel11

      Loja online

      Pretendo criar um espaço de atendimento online de aconselhamento de saúde e bem estar. Como sou reformada queria saber as condições legais e implicações para a minha reforma na Segurança Social. Não vou vender nada apenas aconselhamento.
    14. Boas, tendo o regulamento para os trabalhadores independentes mudado para 2019, quem tem recibo verde desde Fevereiro tem de entregar declaração de rendimentos ? Tenho um ano de isenção? Muita gente diz que quem dá inicio em 2019 já não tem 1 ano de isenção, mas não encontrei nada contra nem a favor. Obrigado, Pedro Fernandes
    15. Olá, Sou trabalhadora independente (regime simplificado) e gostaria de saber se há algum quadro no IRS onde possa colocar as contribuições pagas à segurança social no ano de 2018 ou se essa valor já está implícito, uma vez que resulta dos meus honorários nesse mesmo ano. Atentamente, Ana Costa
    16. Boa noite a todos, esta é a minha primeira participação no fórum, tenho muitas dúvidas e já não percebo nada nem do que me dizem nos serviços nem no que me transmitem outras pessoas. Faço toda a gestão das minhas finanças pessoais e a informação que me dão nos balcões é horrível a julgar pelo que tenho de andar de um lado para outro e não tendo tempo sequer para andar assim porque tenho de trabalhar e não me pagam para andar de balcão em balcão sem que me digam nada objetivo. As minhas dúvidas são: Sou trabalhador independente iniciei atividade pela primeira vez em Setembro como Explicador e agora em Janeiro adicionei uma nova atividade - secundária - Formador devo mencionar que este ano fiquei nas finanças enquadrado no regime de Isenção ao abrigo do artigo 53. Dei conhecimento à segurança social da primeira (Setembro) e atividade secundária (Janeiro) e tenho passado as faturas religiosamente com a tal menção ao artigo 53. Agora entreguei a declaração trimestral no portal das finanças , daí resultou que ainda não sei porque mas na Segurança Social tenho de pagar o valor da base de incidência do qual supostamente estaria Isento mas ninguém me sabe dizer porque afinal não estou - já paguei agora no dia 11, porque senão quem leva com a marrada vou ser eu. Bom agora dizem-me que recebendo o valor resultante da formação dada tenho de ir às Finanças no mês seguinte ou algo assim pagar o IVA da formação dada por mim em 40 horas, o problema é que eu já não percebo sequer onde pago isso - vou diretamente à tesouraria e digo que tenho de pagar algo - não sei quanto? Depois tenho outra dúvida eu agora este ano continuo a passar os recibos (fatura recibo) mencionando o artigo 53 ou tenho/devo de alterar isso porque na segurança social me cobram o valor do qual supostamente estaria isento? Desculpem colocar esta questão aqui, mas nos balcões se não tivermos sorte aquilo é um caos - a mim não me sabem dizer nem o porquê de não estar afinal isento na segurança social, nem se tenho de ir as finanças alterar algo mais, nem me indicam se tenho ou devo de fazer isto ou aquilo e já estou cansado de andar a telefonar para os números de apoio e limparem-me o dinheiro do telemóvel sem me dizerem nada viável ou com importância, no outro dia fiquei sem 10 euros no telemóvel em espera... Obrigado a quem me puder elucidar.
    17. Faço esta pergunta, porque por exemplo, em França os cidadãos pode acumular varios trabalhos, só lhe contando 4 Trimestres por cada ano de trabalho para a reforma mas depois a complementar esses varios trabalhos contam em pontos dependendo daquilo que receberam em bruto. Em Portugal é permitido isso? Se sim como é possivel?
    18. Sou reformada (trabalhei numa Câmara e depois num Banco). Tenho actividade por conta própria há vários anos e, porque reformada e abrangida, em termos de saúde, por outro subsistema, sempre estive isenta de contribuições para a SS. Alguma coisa mudou agora para a minha situação?
    19. Bom Dia No mês de Dezembro a empresa para a qual presto serviços pediu-me para alterar uns recibos. Essa alteração consistiu na anulação de alguns recibos passados durante o ano e nova emissão desses respetivos recibos , mas agora no mês de Dezembro em nome de outra empresa. Ao preencher a declaração periódica da seg social vejo-me confrontado com um calculo bem acima do que pagaria normalmente. A minha dúvida é a seguinte: 1 - O que a empresa me pediu para fazer é legal? 2 - Como faço para pagar o valor real que recebi no último trimestre de 2018? Obrigado
    20. Boa noite. Abri atividade em Novembro de 2018 para regularizar uns pagamentos mas fechei com data de 30/11/2018. Tendo tido aberta atividade apenas 1 mês do último trimestre de 2018 e tendo cessado atividade tenho de apresentar a declaração trimestral dos trabalhadores independentes no site Segurança Social Direta até 31/01? Aguardo opiniões. Obrigado.
    21. Guest

      Engº

      Boa Tarde, Estou em regime de outsourcing numa empresa que pretende rescindir o contrato da prestação do serviço e propuseram um contrato diretamente comigo. Não sei qual é a melhor modalidade, mas os recibos verdes parecem-me ser o mais indicado. Mas tenho muitas outras dúvidas. 1 - A empresa está disposta a aumentar o vencimento liquido, pagar o sub. natal, sub. férias e o sub. de alimentação. Quero descontar o IRS e a segurança social, mas não sei as percentagens dos impostos, para conseguir chegar ao valor bruto mensal, que seria o valor a colocar no recibo verde, julgo eu o bruto. Ou seja, por exemplo: 2000 já com o sub. de alimentação para receber 1500 - corresponderia a 11 meses de vencimento, logo 11 recibos verdes. 1750 de sub. férias, natal e para um mês sem sub. de alimentação, correspondente ao mês das férias - corresponderia a a 3 recibos verdes 2 - Posso efetuar um contrato parecido com os que as empresas fazem com os seu colaboradores, colocando-o numa situação de contrato sem termo (efetividade com a empresa), acrescentando clausulas de indemnização idênticas aos trabalhadores por contra de outrem? Obrigado.
    22. Guest

      Baixa Medica

      Bom dia Será que alguém me pode indicar se há atrasos no pagamento da baixa medica? É que costumo receber o email avisar e consultar no site da segurança social directa e não está la nada... Obrigada
    23. Boa noite Vou iniciar atividade como consultor imobiliário, não saberei ao certo quanto vou auferir este ano. Ao falar com os meus colegas, dizem-me que se ganhar mais de 15000€ compensa abrir empresa Unipessoal Lda As minhas questões são: Se eu abrir atividade nos recibos verdes durante estes primeiros 3 meses, e com sorte faturar 10000€, posso fechar atividade e abrir empresa Unipessoal, Lda? Ao abrir a empresa, os primeiros 3 meses de segurança social contam para o valor de segurança social que tenho que pagar como empresa? Ou seja se continuasse com os recibos verdes teria que entregar a declaração trimestral para saber quanto pagar no próximo trimestre, isto conta para a Unipessoal? Ao abrir atividade nos recibos verdes, no primeiro trimestre quanto pago de segurança social? Li noutro fórum que se auferir um valor inferior a 3 IAS (2450,86€) num trimestre fico isento de pagar segurança social no próximo trimestre? É assim ou tenho que pagar os 20€ minimos? Obrigado pela atenção.
    24. Bom dia, Tenho um pergunta muito simples a qual a segurança social não me quis responder. Tenho meses (acho que 4) em atraso relativamente ao seguro social voluntário, no escalão mais baixo. A minha pergunta é se tenho que pagar até ao final do ano (fim do dia de hoje)? Se pagar estes atrasos para o ano serei penalizado? Para algum contexto, não estou com actividade aberta, pois estou como bolseiro de investigação para uma universidade em regime de exclusividade. Muito agradecia uma resposta o mais célere possível. Cumprimentos e um bom ano a todos
    25. Boa tarde, tenho atividade aberta nas finanças desde setembro de 2017, porém apenas passei o meu primeiro recibo verde em outubro. Pelo que li deveria começar a descontar para a SS agora em novembro de 2018, visto ter passado um ano. A minha questão é, criei conta na SS Direta e lá todas os pagamentos e contribuições estão a zeros. Como sei quanto terei que pagar e quando? Eles avisam no site? É-me enviado alguma notificação? Como faço? Agradeço a vossa ajuda, obrigada!
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