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  • FORMAS DE POUPAR

  • Renovação contrato não habitacional


    Pedro Rafael Costa

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    Pedro Rafael Costa

    Viva,

    Tenho uma loja arrendada com contrato de 1 ano. Com uma antecedência da data de termino do contrato superior a 60 dias, enviei uma comunicação ao arrendatário informando que não iria proceder com a renovação do contrato.

    A data de termino do contrato foi em Agosto, o inquilino ainda não saiui.

    A minha questão é -posso iniciar uma ação de despejo, ou o inquilino está no seu direito de ficar no apartamento com o argumento que os contratos de arrendamento renovam automaticamente  para 3/5 anos (não tenho a certeza) como os de habitação.

    Obigado.

     

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