mais-valias Venda de imóvel herdado

[jlopes.serra 0]

Estou vendedor de imóvel herdado de meus pais, falecidos, o pai em 1972 e a mãe em 1987, tendo a escritura de partilhas sido realizada em 1998.

Atendendo a que

-a sucessão pela morte dos titulares é anterior a 1989,

-a partir dessa data os herdeiros passaram a titulares dos direitos  da herança indivisa 

-à data de  entrada em vigor do código do IRS as mais-valias imobiliárias não eram tributadas

-a escritura de partilhas não alterou a qualidade de herdeiros aos titulares

-a lei fiscal não pode ter efeitos retroactivos,

pretende-se saber qual a data de aquisição, para efeitos fiscais, a considerar no preenchimento do anexo G da declaração de IRS

[ruicarlov 813]

Se é anterior a 1989, utiliza-se o anexo G1 e não o G.

As datas de aquisição consideram-se as da abertura da herança, ou seja, dos falecimentos.