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  • FORMAS DE POUPAR

  • Término de contrato a longo prazo pelo inquilino


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    Dinis Praça

    Olá!

    No que diz respeito a contratos de arrendamento de longa duração em Portugal, o que é que acontece quando é o próprio inquilino a cessar contrato antes da duração do mesmo? Quem é que tem de restituir o impostos proveniente desses rendimentos prediais que deveriam ter sido pagos à taxa corresponde à duração efetiva do contrato e não a duração contratual?

    Por exemplo: Um contrato com duração inferior a 2 anos está sujeito a um imposto de 28% e um contrato com a duração entre 10 a 20 anos equivale a um imposto de 14%. Se for celebrado um contrato de 11 anos mas este terminar ao fim de 5 anos, este imposto deveria ter sido superior e, por isso, deverá ter de ser restituído à autoridade tributária (acrescida de juros compensatórios) Correto?

    1) Se for por opção do arrendatário cessar este contrato, eu sei que é o arrendatário o responsável por assumir este valor.

    2) Mas e se for o inquilino a cessar contrato? Está também o arrendatário responsável por pagar essas verbas mesmo não lhe sendo imputável a cessação do contrato?

    Tanto eu, senhorio, como o meu inquilino gostaríamos de ver celebrado um contrato a longo prazo. No entanto, nada me garante que daqui a uns anos este não queira cessar o contrato...

    Em que posição é que isto me deixa?

    

Muito obrigado desde já por qualquer ajuda!! :)

    Edited by Dinis Praça
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    Roger Warwick

    Boa pergunta - parece ser uma lacuna da lei.
    O n.º 20 do art.º 72.º do CIRS só fala do motivo imputável ao senhorio.
    Será que uma cessação do contrato por motivo imputável ao inquilino significa que não há lugar à regularização dos impostos?
    Porque não coloca a questão no e-Balcão?

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    Dinis Praça
    14 hours ago, Roger Warwick said:

    Boa pergunta - parece ser uma lacuna da lei.
    O n.º 20 do art.º 72.º do CIRS só fala do motivo imputável ao senhorio.
    Será que uma cessação do contrato por motivo imputável ao inquilino significa que não há lugar à regularização dos impostos?
    Porque não coloca a questão no e-Balcão?

    Já coloquei. Sem resposta até hoje.
    Obrigado Roger.

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