Término de contrato a longo prazo pelo inquilino

[Dinis Praça 0]

Olá!

No que diz respeito a contratos de arrendamento de longa duração em Portugal, o que é que acontece quando é o próprio inquilino a cessar contrato antes da duração do mesmo? Quem é que tem de restituir o impostos proveniente desses rendimentos prediais que deveriam ter sido pagos à taxa corresponde à duração efetiva do contrato e não a duração contratual?

Por exemplo: Um contrato com duração inferior a 2 anos está sujeito a um imposto de 28% e um contrato com a duração entre 10 a 20 anos equivale a um imposto de 14%. Se for celebrado um contrato de 11 anos mas este terminar ao fim de 5 anos, este imposto deveria ter sido superior e, por isso, deverá ter de ser restituído à autoridade tributária (acrescida de juros compensatórios) Correto?

1) Se for por opção do arrendatário cessar este contrato, eu sei que é o arrendatário o responsável por assumir este valor.

2) Mas e se for o inquilino a cessar contrato? Está também o arrendatário responsável por pagar essas verbas mesmo não lhe sendo imputável a cessação do contrato?

Tanto eu, senhorio, como o meu inquilino gostaríamos de ver celebrado um contrato a longo prazo. No entanto, nada me garante que daqui a uns anos este não queira cessar o contrato...

Em que posição é que isto me deixa?



Muito obrigado desde já por qualquer ajuda!! 

Edited April 14 by Dinis Praça

[Roger Warwick 0]

Boa pergunta - parece ser uma lacuna da lei.
O n.º 20 do art.º 72.º do CIRS só fala do motivo imputável ao senhorio.
Será que uma cessação do contrato por motivo imputável ao inquilino significa que não há lugar à regularização dos impostos?
Porque não coloca a questão no e-Balcão?

[Dinis Praça 0]

14 hours ago, Roger Warwick said:

Boa pergunta - parece ser uma lacuna da lei.
O n.º 20 do art.º 72.º do CIRS só fala do motivo imputável ao senhorio.
Será que uma cessação do contrato por motivo imputável ao inquilino significa que não há lugar à regularização dos impostos?
Porque não coloca a questão no e-Balcão?

Já coloquei. Sem resposta até hoje.
Obrigado Roger.