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    1. Olá! No que diz respeito a contratos de arrendamento de longa duração em Portugal, o que é que acontece quando é o próprio inquilino a cessar contrato antes da duração do mesmo? Quem é que tem de restituir o impostos proveniente desses rendimentos prediais que deveriam ter sido pagos à taxa corresponde à duração efetiva do contrato e não a duração contratual? Por exemplo: Um contrato com duração inferior a 2 anos está sujeito a um imposto de 28% e um contrato com a duração entre 10 a 20 anos equivale a um imposto de 14%. Se for celebrado um contrato de 11 anos mas este terminar ao fim de 5
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