Arrendar HPP - desconto no IMT

[Maria Campos 0]

Bom dia, gostaria de consultar uma dúvida.

Uma amiga comprou uma casa para habitação própria e permanente no fim de março e precisou de a arrendar em agosto (registando o contrato nas Finanças). Ouvi algures que após a compra de habitação própria e permanente, deviam passar 6 meses antes de poder arrendar a casa sem penalizações no imposto do IMT.

Face à alteração da lei em 2019, isto é assim? Obrigada desde já!

[Visitante FerV]

É falso.

Adquirindo o habitação com a redução de taxas de IMT com o benefício de HPP, o imóvel tem que se destinar a esse fim durante SEIS ANOS após a aquisição, salvo no caso de venda antecipada.

Se o imóvel for arrendado, continua a ser habitaçao própria, mas deixa de ser habitação permanente. Logo, caduca a redução de taxas de que beneficiaste aquando da aquisição.