Registar contrato de imóvel propriedade de herança indivisa.

[Guest Miguel]

Olá a todos/as!

Arrendei agora um imóvel que está em nome da herança indivisa da minha mãe, sendo o meu pai o cabeça de casal e eu o único outro herdeiro. Dado que somos só os dois, fizemos a habilitação de herdeiros mas nunca fizemos partilhas.

Agora ao tentar registar o contrato no Portal das Finanças (em meu nome) obtive um erro segundo o qual "não sou o proprietário do imóvel". Sendo assim o registo deverá ser feito com o NIF da herança indivisa? E como é depois com a emissão de recibos e pagamento de impostos?

Obrigado!

Miguel Matos

[Guest Miguel (OP)]

Aqui fica um update para quem futuramente se encontre na mesma situação:

O contrato é registado no Portal das Finanças com o NIF da Herança Indivisa, atribuído pelas finanças aquando do falecimento do proprietário. No meu caso, um começado por 5xxx. Posteriormente, os recibos são também emitidos com este NIF, mas aquando da emissão haverá um campo que permite identificar os herdeiros com usufruto da renda e a sua quota-parte. Neste caso, como o meu pai abdicou da sua posição, sou só eu, tendo aí colocado apenas o meu NIF com quota-parte 1/1. Segundo me explicaram nas finanças, essa informação será depois cruzada com os IRS individuais, meu e do meu pai, devendo cada um declarar as suas quotas-partes em sede de IRS. Neste caso, como sou o único a fazer usufruto, o IRS do meu pai continuará a ter apenas a sua reforma, como habitual, e o meu terá o valor total das rendas.