Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Registar contrato de imóvel propriedade de herança indivisa.


    Recommended Posts

    Guest Miguel

    Olá a todos/as!

    Arrendei agora um imóvel que está em nome da herança indivisa da minha mãe, sendo o meu pai o cabeça de casal e eu o único outro herdeiro. Dado que somos só os dois, fizemos a habilitação de herdeiros mas nunca fizemos partilhas.

    Agora ao tentar registar o contrato no Portal das Finanças (em meu nome) obtive um erro segundo o qual "não sou o proprietário do imóvel". Sendo assim o registo deverá ser feito com o NIF da herança indivisa? E como é depois com a emissão de recibos e pagamento de impostos?

    Obrigado!

    Miguel Matos

    Link to post
    Share on other sites
    • 2 weeks later...
    Guest Miguel (OP)

    Aqui fica um update para quem futuramente se encontre na mesma situação:

    O contrato é registado no Portal das Finanças com o NIF da Herança Indivisa, atribuído pelas finanças aquando do falecimento do proprietário. No meu caso, um começado por 5xxx. Posteriormente, os recibos são também emitidos com este NIF, mas aquando da emissão haverá um campo que permite identificar os herdeiros com usufruto da renda e a sua quota-parte. Neste caso, como o meu pai abdicou da sua posição, sou só eu, tendo aí colocado apenas o meu NIF com quota-parte 1/1. Segundo me explicaram nas finanças, essa informação será depois cruzada com os IRS individuais, meu e do meu pai, devendo cada um declarar as suas quotas-partes em sede de IRS. Neste caso, como sou o único a fazer usufruto, o IRS do meu pai continuará a ter apenas a sua reforma, como habitual, e o meu terá o valor total das rendas.

    Link to post
    Share on other sites

    Join the conversation

    You are posting as a guest. If you have an account, sign in now to post with your account.
    Note: Your post will require moderator approval before it will be visible.

    Guest
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    ×
    ×
    • Create New...