IRS 2021 - Venda de imóvel adquirido por doação

[Guest José Santos]

Bom dia. Num imóvel adquirido em 07/2005 por escritura de doação e vendido em 06/2021, qual o valor que deve ser considerado como valor de aquisição do mesmo?

Hipótese 1 - valor atribuído e inscrito na escritura de doação, que foi definido sem qualquer base oficial. Foi um valor estimado.

Hipótese 2 - valor atribuído aquando da liquidação de imposto de selo e sobre o qual este imposto incidiu.

Agradeço ajuda, na medida que terá que ser refectida esta venda na declaração de IRS a entregar agora. A informação de que disponho por pesquisa vai no sentido da segunda versão, no entanto o contabilista que fará o preenchimento da declaração informa que é o valor da escritura de doação.

 

Cumprimentos

José Calhaz dos Santos

[ruicarlov 748]

É a hipótese 2. O valor sob o qual incidiu imposto de selo, que geralmente corresponde ao VPT.

[Guest Visitante José Santos]

há 1 hora, ruicarlov disse:

É a hipótese 2. O valor sob o qual incidiu imposto de selo, que geralmente corresponde ao VPT.

Muito obrigado. É a minha análise, no entanto estou a ser informado por alguém da área do contrário, pelo que agradeço esclarecimentos.

[JRJordao 2,429]

 

Citação

Artigo 45.º
Valor de aquisição a título gratuito

1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito:

a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;

b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.

2 - (Revogado.)

3 - No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos por doação isenta, nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação.

fonte: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs45.aspx