Declaracao de Mais Valias em IRS

[Visitante Guest RMC]

Bom dia,

 

Solicito a vossa ajuda para um esclarecimento relativamente a declaracao de reinvestimento de mais-valias, decorrentes da alienacao e subsequente compra de habitacao propria permanente.

1) Segundo meu entendimento, apos alienacao de habitacao propria permanente e existindo mais-valias, o sujeito passivo beneficio de um periodo de 36 meses para proceder ao reinvestimento das mesmas, em nova habitacao propria permanente, correcto?

2) E igualmente meu entendimento que, devera ser declarada em sede de IRS a intencao de reinvestimento das mais-valias, sob a forma do montante que se pretende reinvestir, correcto?

3) Assumindo que a venda da habitacao propria permanente gera mais-valias no valor de 100.000 euros, que existe intencao de reinvestimento das mesmas na totalidade e que essa intencao se reflecte na declaracao de IRS, o que acontece caso no prazo dos 3 anos, o sujeito passive apenas reinvista e.g., 80.000 euros, apesar de ter declarado a intencao de reinvestimento de 100.000 euros?

 

Muito obrigado!