mais valias Compra inferior ao valor patrimonial

[Visitante Nuno Andreia]

Boas, tenho aqui uma dúvida, gostava que me ilucidassem,

Foi efetuada uma venda por 500€ da mãe para o filho,

De um imóvel com um valor patrimonial de 42000€

A pessoa pagou imt e imposto de selo

Sobre o maior dos dois( valor patrimonial), certo?

O cálculo das mais valia conta pelos 500€ ou pelo valor patrimonial? 

Obrigado

[Visitante PJA]

Citação

Artigo 46.º Valor de aquisição a título oneroso de bens imóveis

1 - No caso da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, se o bem imóvel houver sido adquirido a título oneroso, considera-se valor de aquisição o que tiver servido para efeitos de liquidação do imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT).

2 - Não havendo lugar à liquidação de IMT, considera-se o valor que lhe serviria de base, caso fosse devida, determinado de harmonia com as regras próprias daquele imposto.