Incumprimento Contrato

[JoaoP 0]

Boa tarde, 

No ano passado assinei contrato promessa compra e venda a um cidadão chines, que me entregou 10% do valor total de venda do apartamento. No entanto, este deixou passar o tempo limite para realização de escritura, sem ter dado algum feedback ou tentado sequer negociar o alargamento do prazo. Assim, fiquei com o valor do sinal. Gostaria de saber como declaro este valor em IRS? Obrigado

[Visitante PJA]

Citação

CÓDIGO DO IRS

Artigo 9.º - Rendimentos da categoria G 

1 - Constituem incrementos patrimoniais, desde que não considerados rendimentos de outras categorias:

a) As mais-valias, tal como definidas no artigo seguinte;

As indemnizações que visem a reparação de danos não patrimoniais, excetuadas as fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente, de danos emergentes não comprovados e de lucros cessantes, considerando-se neste último caso como tais apenas as que se destinem a ressarcir os benefícios líquidos deixados de obter em consequência da lesão;

c) As importâncias auferidas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência, independentemente da respetiva fonte ou título;

d) Os acréscimos patrimoniais não justificados, determinados nos termos dos artigos 87.º, 88.º ou 89.º-A da lei geral tributária;

e) As indemnizações devidas por renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis.

 

[Visitante dcas]

Boa noite,

pelo que percebi do calculo do anexo G, como o sinal é inferior ao valor pelo que se adquiriu estamos sempre na presença de uma menos valia, correto?

Desde já agradecido

[Visitante Tiago]

Boa noite,

Em relação a este tópico faço a pergunta ao contrário, perdi direito ao valor entregue como Sinal de um CPCV. Este valor pode/irá ser calculado em IRS como "abate" em eventuais mais valias? se sim como?

obrigado