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  • FORMAS DE POUPAR

  • JoaoP

    Incumprimento Contrato

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    JoaoP

    Boa tarde, 

    No ano passado assinei contrato promessa compra e venda a um cidadão chines, que me entregou 10% do valor total de venda do apartamento. No entanto, este deixou passar o tempo limite para realização de escritura, sem ter dado algum feedback ou tentado sequer negociar o alargamento do prazo. Assim, fiquei com o valor do sinal. Gostaria de saber como declaro este valor em IRS? Obrigado

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    Guest PJA
    Citação

    CÓDIGO DO IRS

    Artigo 9.º - Rendimentos da categoria G 


    1 - Constituem incrementos patrimoniais, desde que não considerados rendimentos de outras categorias:

    a) As mais-valias, tal como definidas no artigo seguinte;

    B) As indemnizações que visem a reparação de danos não patrimoniais, excetuadas as fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente, de danos emergentes não comprovados e de lucros cessantes, considerando-se neste último caso como tais apenas as que se destinem a ressarcir os benefícios líquidos deixados de obter em consequência da lesão;

    c) As importâncias auferidas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência, independentemente da respetiva fonte ou título;

    d) Os acréscimos patrimoniais não justificados, determinados nos termos dos artigos 87.º, 88.º ou 89.º-A da lei geral tributária;

    e) As indemnizações devidas por renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis.

     

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