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  • FORMAS DE POUPAR

  • Mais valias prédio rústico/urbano doado


    marveless

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    Boa tarde,

    Tenho a seguinte dúvida:

    - um prédio que passou de rústico a urbano, sendo por conseguinte reavaliado, foi no mesmo ano doado a um filho que no mesmo ano o vendeu. 

    Como interpretar o n.º 3, do artigo 45.º do código do IRS? No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos por doação isenta, nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação.

    A avaliação mais recente é do prédio urbano e o valor patrimonial tributário mais baixo é do rústico.

    Qual o valor patrimonial tributário considerado para cálculo das mais valias?

    Ao dizer até aos dois anos anteriores à doação o legislador quis dizer o valor patrimonial tributário não pode ter mais de dois anos?

    Agradeço todos os contributos.

    Editado por marveless
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    Eu acho que nesse caso não se aplica o número 3, mas sim o número 1:

    Citação

    1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito:
    a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;
    B) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.

    Houve pagamento do imposto de selo na altura da doação, certo?

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    há 3 horas, Visitante PJA disse:

    Eu acho que nesse caso não se aplica o número 3, mas sim o número 1:

    Houve pagamento do imposto de selo na altura da doação, certo?

    Não, a doação é isenta nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo.

    A dúvida prende-se com o n.º 3 do artigo 45.º do código do IRS.

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