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    1 resultado encontrado

    1. marveless

      Mais valias prédio rústico/urbano doado

      Boa tarde, Tenho a seguinte dúvida: - um prédio que passou de rústico a urbano, sendo por conseguinte reavaliado, foi no mesmo ano doado a um filho que no mesmo ano o vendeu. Como interpretar o n.º 3, do artigo 45.º do código do IRS? No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos por doação isenta, nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação. A avaliação mais recente é do prédio urbano e o valor patrimonial tributário mai
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