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  • FORMAS DE POUPAR

    • Compensação aos Senhorios de Contratos da Arrendamento <1990 ao Abrigo do Art 35 e 36 do NRAU

    Guest NunoF

    By Guest NunoF,
    in Arrendamento

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    Guest NunoF

    Guest NunoF

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    Boas

    Alguém consegue informar em que local do Portal das Finanças se submete o pedido de Isenção do IMI para as situações elegiveis de Contratos anteriores a 1990 nomeadamente quando os inquilinos invocaram os Art infra :

     

    35.º - Arrendatário com RABC inferior a cinco RMNA

    36.º - Arrendatário com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência com grau de incapacidade superior a 60 %

     

    A declaração do pedido de isenção é mandatário para o requerimento da compensação das Rendas congeladas.

     

    Agradeço antecipadamente

    NunoF

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