Tributação de mais valias HPP antes de publicação da lei Mais Habitação de 6 de Outubro de 2023

[Visitante CarlosR]

Uma Habitação Própria e Permanente vendida em maio de 2023 com menos de 24 meses de morada fiscal, é abrangida pela lei de 6 de Outubro de 2023, que obriga aos 24 meses de morada fiscal para que possa ser tomada em conta no cálculo das mais Valias na aquisição de outra HPP?

Ou pelo contrário só serão usados esses critérios a partir da data da publicação da referida lei.

Obrigado

 

[IMPOSTOS4U 21]

A 03/03/2024 às 19:15, Visitante CarlosR disse:

Uma Habitação Própria e Permanente vendida em maio de 2023 com menos de 24 meses de morada fiscal, é abrangida pela lei de 6 de Outubro de 2023, que obriga aos 24 meses de morada fiscal para que possa ser tomada em conta no cálculo das mais Valias na aquisição de outra HPP?

Ou pelo contrário só serão usados esses critérios a partir da data da publicação da referida lei.

Obrigado

 

Se foi vendida em maio de 2023 foi antes da entrada em vigor da lei, logo não fica abrangida pelo novo requisito que só se aplica às vendas posteriores a 7 de outubro 🙂

Espero ter ajudado, e boa sorte no reinvestimento no qual apenas é considerado o valor aplicado sem recurso ao crédito (não esqueça este grande pormenor! 😉)

IMPOSTOS4U

[Visitante CarlosR]

A 14/03/2024 às 00:12, IMPOSTOS4U disse:

Se foi vendida em maio de 2023 foi antes da entrada em vigor da lei, logo não fica abrangida pelo novo requisito que só se aplica às vendas posteriores a 7 de outubro 🙂

Espero ter ajudado, e boa sorte no reinvestimento no qual apenas é considerado o valor aplicado sem recurso ao crédito (não esqueça este grande pormenor! 😉)

IMPOSTOS4U

Muito obrigado pela resposta, tudo a correr bem com saúde