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  • FORMAS DE POUPAR

  • Dependentes em guarda conjunta e deduções à coleta


    Luis2021

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    Luis2021

    Solicito toda a V/ ajuda para interpretar esta decisão da AT:

    Apresentei reclamação graciosa em relação ao IRS 2019 e 2020 porque tenho dois filhos menores em guarda conjunta com residência alternada e suporto 100% das despesas de educação.

    As declarações realizadas à AT estão corretas tendo sido comunicado até 15 Fevereiro por ambas as partes a situação de residência alternada e o percentual de 100% das despesas no meu caso e 0% no caso da declaração da mãe. (Tal como consta também do acordo de parentalidade).

    Perante esta situação entendo que a totalidade da dedução à coleta com despesas de educação, que segundo a lei será de 30% com limite de 800 euros, deve ser-me atribuída na integralidade, pois suporto 100% das despesas.

    Mas, os serviços de finanças dizem-me que apenas tenho direito a 50%, ou seja, estabelecem um limite de 400 euros, e até apresentam o seguinte exemplo da forma como fazem o calculo:

    "Imagine-se que as despesas sejam repartidas em 75% pelo pai e 25% pela mãe.

    As despesas totalizam 4000 euros, sendo 3000 euros do pai e 1000 euros da mãe.

    A dedução do pai seria 3000X30%=900 sendo o limite de 400euros só deduz 400 euros.

    A dedução da mãe seria de 1000X30%= 300 sendo o limite de 400euros pode deduzir 300 euros."

    Ou seja, neste caso podem deduzir 400 euros (pai) e 300 euros (mãe) o que perfaz 700 euros e não 800 euros que é o limite.

    Peço a Vossa ajuda para me ajudarem a contestar esta decisão da AT, que ao contrário daquilo que pensava ao fazer a comunicação da repartição das despesas, irá sempre considerar 50% da dedução, no meu caso como tenho 100% das despesas nunca posso deduzir mais de 400euros, ficando o fisco com os restante 400 euros!

     

     

     

     

     

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