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  • FORMAS DE POUPAR

  • Anexo G - Venda parcial de um imóvel em co-propriedade


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    JCl

    Boa tarde,

    Tentei na procura do Forum por alguma coisa equivalente, mas não encontro, pelo que submeto aqui um pedido de ajuda/esclarecimento.

    Fiz um conjunto de operações de vendas/aquisições imobiliárias no ano passado, que envolveram, não só permutas com uma câmara municipal, como também (e esta é a parte em que preciso de ajuda) vendas parciais de terrenos em co-propriedade.

    A situação é a seguinte:

    - terreno adquirido por doação de pais a "n" filhos no ano "X" com escritura pelo valor real de mercado tendo pago o respetivo imposto de selo.

    - 85% do terreno permutado no ano "x+y", mês "z" com câmara municipal (2 terrenos e dinheiro);

    - venda no ano ano "x+y", mês "z+1" da quota parte dos 15% sobrantes de 1 dos co-proprietários aos restantes "n-1".

    Sabendo obviamente que o valor de aquisição do terreno no ano "X", a incluir no anexo G, será afetado (multiplicado) por 85%  para apurar as mais valias face ao valor de venda (que incluirá os valores das permutas e o dinheiro), na proporção para ambos os valores de 1/n que cabe a cada co-proprietário, qual é o valor de quota-parte a considerar na última coluna do quadro 4? É [1/n]% ou  85%x[1/n]%? É que, de facto, a quota parte alienada para apuramento de mais-valias numa venda parcial é inferior a [1/n]% de cada co-proprietário.

    No caso do co-proprietário que vende aos restantes, na linha seguinte do anexo parece nova venda do mesmo artigo, o que pode originar confusão com a AT.

    O lógico seria  na primeira linha realtiva aos 85% de transação indicar na quota-parte 85%x[1/n]% e na segunda linah relativa Àtransação dos restantes 15% indicar na quota-parte 15%x [1/n]%, mas...

    Obrigado desde já por qualquer ajuda,

    JCL

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