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  • FORMAS DE POUPAR

  • Obrigações legais por trabalho independente (para o estrangeiro)


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    julia_cc

    Olá.

    Procuro ajuda para dissipar algumas dúvidas sobre as obrigações fiscais que tenho, decorrentes de rendimentos obtidos em prestação avulsa de serviços de design e multimédia para um cliente estrangeiro.

    Estou desde o final de 2020 a trabalhar remotamente para uma empresa sediada na China. Estou num regime informal de prestação de serviços, já que não existe nenhum contrato entre as partes válido na ordem jurídica portuguesa. Tenho actividade aberta no portal da AT com o "CAE 74100 - Atividades de design" e não usufruo de qualquer outro rendimento.

    Feito o enquadramento, ficam, então, algumas perguntas muito básicas:

    1. 1. Quantos recibos verdes devo emitir? Um por cada pagamento ou posso ir acumulando para um único recibo? É de supor que seja apenas para a AT, suponho eu, já que a empresa não exige ou precise de qualquer recibo.
       
    2. 2. Estou obrigada a alguma periodicidade? Oiço falar em declarações trimestrais à Seg.Social [Abril, Julho, Outubro, Janeiro]... Há algo mais que me esteja a faltar?
       
    3. 3. Para lá da normal declaração anual de IRS sobre todo o rendimento do ano anterior, há lugar a alguma retenção nos recibos que for emitindo? Li algures que tratando-se de uma entidade estrangeira não há retenção na fonte. É assim?
       
    4. 4. Pago IVA? Como presto serviços a uma entidade extra-europeia, não sujeita a nenhuma convenção bilateral (China-Portugal), ficarei isenta de IVA. Está correcto?

    Muito obrigada pela atenção. Se tiverem artigos ou links úteis com mais informações sobre ser trabalhador independente para empresas no estrangeiro, ficaria muito grata.

    Obrigada,

    J

    Edited by julia_cc
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