Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Arrendamento por contrato de comodato é igual a subarrendamento?


    Recommended Posts

    Joao Moutinho

    Bom dia,

    Venho aqui expor algumas dúvidas que estou a ter com o contrato de arrendamento da casa onde vivo. A minha senhoria é legítima usufrutuária da casa por contrato de comodato, passado pela sua mãe. No contrato de comodato ela tem total liberdade para gerir a casa e arrendar à sua vontade.

    O problema surgiu quando recentemente decidimos aderir ao programa do arrendamento acessível para baixarmos o valor da renda sem prejuízos para ninguém. Fizemos tudo como indica no procedimento, e registámos o contrato nas finanças. Durante a análise do processo ligaram à minha senhoria pois eles próprios estão com dúvidas se um contrato de "subarrendamento" terá acesso ao benefício fiscal do programa. Disseram inclusivé que até é possível que o IHRU aceite o registo no programa mas que depois quando chegar a altura de preencher o IRS a AT não aceite as condições do contrato e não atribua os benefícios fiscais.

    Antes de termos feito o processo a minha senhoria tentou informar-se nas finanças e ninguém levantou problemas...

    Penso que a minha questão principal é se um contrato de arrendamento por contrato de comodato é igual a um contrato de subarrendamento, ou se é "visto" nas finanças como um contrato de arrendamento normal. Já tentei ver a legislação, mas sempre que é referido "subarrendamento" assume-se que é um contrato seguido de um primeiro contrato de arrendamento, que não é o meu caso.

    Já li todas as condições do programa do arrendamento acessível várias vezes. O programa aplica-se a contratos de arrendamento de uma forma relativamente geral (mas não a contratos de subarrendamento, apenas em alguns casos). É ainda referido que "o alojamento pode ser inscrito no Programa de Arrendamento Acessível por qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, que possua os poderes necessários para arrendar o imóvel (o prestador)", condição na qual a minha senhoria se inclui visto ser usufrutuária.

    O IHRU ainda não deu a decisão final sobre a situação, vão ainda averiguar. Tenho no entanto receio que cheguem à conclusão que é viável segundo as regras do programa, mas que não consigam dar garantias que depois vamos ter acesso ao benefício fiscal daqui a um ano... Como é possível não conseguirem garantir a inclusão num programa que eles próprios gerem?

    Desde já muito obrigado pela atenção.

    Link to post
    Share on other sites

    Join the conversation

    You are posting as a guest. If you have an account, sign in now to post with your account.
    Note: Your post will require moderator approval before it will be visible.

    Guest
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    ×
    ×
    • Create New...