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    Elisabete Ramos

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    Elisabete Ramos

    Boa noite,

    Tenho um problema sem resolução à vista. Eu e o meu irmão herdámos um apartamento dos nossos pais cuja a escritura nunca foi feita. Perante esta situação não podemos proceder à venda do apartamento com o qual não temos interesse em ficar. No entanto, temos encargos que não conseguimos cumprir nomeadamente IMI e condomínio. O vendedor que nunca quis fazer a escritura tem o nome dele na conservatória do registo perdial constando nas finanças o nome do nosso pai. O nosso pai conseguiu registar a casa nas finanças sem apresentar escritura. Já contactámos o herdeiro do vendedor e não conseguimos resolver nada.

    Desde já obrigada.

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    há 12 horas, Elisabete Ramos disse:

    Boa noite,

    Tenho um problema sem resolução à vista. Eu e o meu irmão herdámos um apartamento dos nossos pais cuja a escritura nunca foi feita. Perante esta situação não podemos proceder à venda do apartamento com o qual não temos interesse em ficar. No entanto, temos encargos que não conseguimos cumprir nomeadamente IMI e condomínio. O vendedor que nunca quis fazer a escritura tem o nome dele na conservatória do registo perdial constando nas finanças o nome do nosso pai. O nosso pai conseguiu registar a casa nas finanças sem apresentar escritura. Já contactámos o herdeiro do vendedor e não conseguimos resolver nada.

    Desde já obrigada.

    Que confusão!!! 
    Como é que a escritura nunca foi feita?

    O IMI pagava-o o vosso pai certo? Parece-me que sim pois o apartamento está registado nas finanças no nome dele. 

    Como é que o imóvel foi "herdado" em que nome está agora? 

    Qual o motivo de não conseguirem vender? Que documentos estão em falta (errados) para além da caderneta predial?

    Quanto ao nome na caderneta predial estar ainda o antigo dono, devem dirigir-se ao registo predial e perguntar o que é preciso fazer/pagar para alterar o nome para o vosso. Se nunca passou para o nome dos pais provavelmente ainda terão IMT a pagar...

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    • 3 weeks later...

    Conheço uma situação semelhante e só conseguiram resolver recorrendo à usucapião.

    Mas se não conseguem pagar o IMI dificilmente vão conseguir pagar os 10% do valor patrimonial de imposto de selo para fazer isto.

    Além de que é estúpido estar a pagar para sermos donos de algo que já é nosso.

    Se o vendedor é só um e está vivo suponho que a maneira mais fácil de resolver isso é fazerem a escritura.

    Edited by JoaoSousa
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