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  • FORMAS DE POUPAR


  • Guest Tiago Pereira

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    Guest Tiago Pereira

    Boa noite,

    Estou interessado em adquirir um terreno que possui uma moradia inacabada, sendo que faltam ligações elétricas, canalização e acabamentos finais. O valor de venda é de 180.000€. A moradia contém projeto aprovado sendo que terá que se renovar a licença de construção. 

    Na caderneta predial urbana está definido como: “terreno para construção” avaliado em 41.000€, contudo o terreno já possui uma construção em bom estado e avançada.


    Em situações normais o IMT para terrenos urbanos seria 6,5% do valor superior entre a avaliação e o valor da venda.

    Contudo, segundo o 14º artigo aliena 2) e 3) considera-se que o bem adquire a natureza de prédio quando possui projeto aprovado, que é o que acontece neste caso. Adquirindo a definição de prédio poderá usar-se a tabela normal do artigo 17º, correto?

    Esta questão gera bastantes dúvidas e poderá levar à não concretização da compra. Poderão indicar neste caso como seria calculado o valor do IMT? Pode ser pedida uma avaliação de modo a que receba a definição de prédio, consoante apresentação da documentação de projeto aprovado?

    Entrei em contacto telefónico com a linha de apoio das finanças mas não me souberam responder e pediram me para submeter a minha dúvida por escrito. Alguém aqui me consegue ajudar?

    Muito obrigado.

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