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    Guest Elisabete

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    Guest Elisabete

    Boa tarde, pretendo comprar moradia a qual tem contrato de arrendamento de 1985 , neste momento transitou para NRAU por prazo de 5 anos a terminar em 2024. A inquilina  de momento está co 65anos. Será obrigada a deixar o imóvel nessa data?

     

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    • 3 weeks later...
    A 16/10/2020 às 16:50, Visitante Elisabete disse:

    Boa tarde, pretendo comprar moradia a qual tem contrato de arrendamento de 1985 , neste momento transitou para NRAU por prazo de 5 anos a terminar em 2024. A inquilina  de momento está co 65anos. Será obrigada a deixar o imóvel nessa data?

     

    Acho que não vai conseguir que ela saia da casa.

    A lei protege pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Com grau de incapacidade comprovada, que nestas idades é muito normal. 

    O senhorio só pode opor-se à renovação de contrato. também acho que não pode aumentar a renda no valor que o obrigue a sair do imóvel.

    Pode alegar que quer fazer obras mas, pode ter que inclusive pagar alojamento ao inclino no decorrer das mesmas. E no final a senhora volta a morar na casa. 

    Ai pode aumentar a renda, não sei em que termos. Tudo vai depender do contrato que está feito e do que a lei permite. 

    Pode ser obrigada a manter e renovar o contrato. segundo o que estive a ler, os contratos de arrendamento superiores a 15 anos, com idosos, e pessoas com incapacidade passaram a ser vitalícios, sendo o senhorio obrigado a renovar o contrato.

    Para fazer despejo vai gastar muito dinheiro, se conseguir o que duvido seriamente.

    Pense bem, aconselho-a a falar com um advogado perito na matéria e um contabilista.

    Eu pensei alugar a minha casa, mas com tantas leis que beneficiam o inclino, mesmo que não pague renda, desisti.

    Não tenho lucro mas também não tenho nem dores de cabeça, nem me estragam o imóvel.

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