Isenção de IMT para emigrantes...?

[Diogo Medina 0]

Dizem alguns locais na internet que existe possibilidade de isenção de IMT para portugueses emigrados.

Um dos portais do governo também alude a este facto, mas não apresenta fundamentação e os contactos lá incluídos não atendem/respondem.

Este acórdão parece indicar que a isenção de IMT para emigrantes caducou em 2006.

Por outro lado, o art.º 46.º do Estatuto dos Benefícios fiscais parece aludir a que se mantém algum benefício para emigrantes, ainda que em condições muito limitadas e que não entendo a 100%.

Alguém me saberia indicar por gentileza:

1 — Qual o benefício disponível para portugueses emigrados no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)?

2 — Quais as condições ou documentos necessários reunir para usufruir do benefício supracitado, caso ainda se aplique?

3 — A que organismo devem tais benefícios ser requisitados? (câmara municipal, repartição de finanças da área pretendida para aquisição do imóvel, outro?)

Obrigado!

Editado 15 de Setembro de 2020 por Diogo Medina

[CDAlmeida 0]

Boa tarde Diogo. Estava curioso em saber se poude averiguar algo. Eu também estou interessado em saber se existem algumas isenções ao IMT na compra de imóveis para emigrantes. 
Obrigado.