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  • Obras exteriores em prédio - Exigida entrada por espaço privado


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    Tenho neste momento um problema relativo a obras na fachada/cobertura do prédio onde alugo um apartamento (sem contrato/pagamento por transferência em dia/contas em meu nome). Ocorrem neste momento obras na fachada tardoz do prédio, onde o condomínio, não previu a deslocação dos trabalhadores ao logradouro. Isto é, a fachada tardoz, encontra-se no logradouro e não tem acesso pelo exterior a não ser que fossem montados andaimes na fachada principal. Ora isso não aconteceu, com toda a certeza para evitar mais custos. Até esta semana, os trabalhadores tinham entrado pela casa de uma vizinha, cuja sua senhoria deu a entender que iriam arranjar graves problemas interiores que se tem recusado a arranjar. Quando a inquilina percebeu que foi enganada e as únicas obras que iriam acontecer eram da cobertura e fachada tardoz, proibiu a entrada no seu apartamento. A inquilina descreve uma situação muito grave, foi assediada a abrir a sua habitação para obras fora da sua habitação, em que os trabalhadores fizeram da sua casa estaleiro de obra, constantemente a entrar e sair, carregando coisas, levando entulho e usando a sua cozinha e casa de banho. Se a situação já é grave, estamos numa situação actual muito delicada devido à COVID-19, e isso piora porque as entradas e saídas e uso da habitação foi feita sempre sem máscara.

    Neste momento, o meu senhorio está a obrigar-me a abrir a minha casa para os trabalhadores acederem à fachada tardoz. Diz que tenho obrigação legal em abrir a porta e que se não o fizer posso ser despejado. Tenho a certeza que isto não tem qualquer fundamento legal, mas desconheço a lei e não sei o que fazer.

    Mais uma vez reforço que há alternativa, colocando andaimes na fachada principal e que a passagem dos trabalhadores por espaço privado está a ser exigido pelo senhorio, quando não há nenhuma intervenção dentro da habitação. O que poderei fazer face a este assédio?

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    • 4 weeks later...
    A 10/07/2020 às 14:22, logradar disse:

    Tenho neste momento um problema relativo a obras na fachada/cobertura do prédio onde alugo um apartamento (sem contrato/pagamento por transferência em dia/contas em meu nome). Ocorrem neste momento obras na fachada tardoz do prédio, onde o condomínio, não previu a deslocação dos trabalhadores ao logradouro. Isto é, a fachada tardoz, encontra-se no logradouro e não tem acesso pelo exterior a não ser que fossem montados andaimes na fachada principal. Ora isso não aconteceu, com toda a certeza para evitar mais custos. Até esta semana, os trabalhadores tinham entrado pela casa de uma vizinha, cuja sua senhoria deu a entender que iriam arranjar graves problemas interiores que se tem recusado a arranjar. Quando a inquilina percebeu que foi enganada e as únicas obras que iriam acontecer eram da cobertura e fachada tardoz, proibiu a entrada no seu apartamento. A inquilina descreve uma situação muito grave, foi assediada a abrir a sua habitação para obras fora da sua habitação, em que os trabalhadores fizeram da sua casa estaleiro de obra, constantemente a entrar e sair, carregando coisas, levando entulho e usando a sua cozinha e casa de banho. Se a situação já é grave, estamos numa situação actual muito delicada devido à COVID-19, e isso piora porque as entradas e saídas e uso da habitação foi feita sempre sem máscara.

    Neste momento, o meu senhorio está a obrigar-me a abrir a minha casa para os trabalhadores acederem à fachada tardoz. Diz que tenho obrigação legal em abrir a porta e que se não o fizer posso ser despejado. Tenho a certeza que isto não tem qualquer fundamento legal, mas desconheço a lei e não sei o que fazer.

    Mais uma vez reforço que há alternativa, colocando andaimes na fachada principal e que a passagem dos trabalhadores por espaço privado está a ser exigido pelo senhorio, quando não há nenhuma intervenção dentro da habitação. O que poderei fazer face a este assédio?

    Nem é preciso andaimes, não há um acesso ao telhado no qual os trabalhadores possam pintar/arranjar pendurados? 

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