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  • FORMAS DE POUPAR

  • Mais-valias em bolsa estrangeira se Não-Residente


    Guest Bruno

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    Guest Bruno

    Bom dia,

     

    Gostaria de pedir esclarecimento relativamente à isenção (ou não) do pagamento de 28% de imposto de IRS aquando da mais-valias na venda em bolsa Americana de acções / ETF de empresas Americanas por parte de um não residente fiscal em Portugal (a residir na China).

     

    Estou a preencher a o quadro 9 do anexo G: Alienação Onerosa de Partes Sociais e Outros Valores Mobiliários [art.º 10.º, n.º 1, al. b), do CIRS] e em resultado de mais-valias obtidas em 2019 na venda de ações americanas através do Banco BEST (banco Português) está-me a ser calculado imposto a pagar mas penso que estarei isento pois de acordo com a lei:

     

    As mais-valias realizadas por não residentes fiscais em Portugal com a transmissão onerosa de partes sociais [...]emitidos por entidades residentes em território português e negociados em mercados regulamentados de bolsa [...] poderão beneficiar de isenção de imposto, desde que cumpridas as seguintes condições:

     

    1) as pessoas singulares não residentes e sem estabelecimento estável em território português não sejam residentes em “paraísos fiscais”;

    - A China não é considerado paraíso fiscal -

     

     

    2) – não se tratar de mais-valias realizadas com a transmissão onerosa de ações ou outras participações no capital de sociedades residentes em território português cujo ativo seja constituído, em mais de 50%, por bens imobiliários aí situados ou, tratando-se de SGPS ou sociedade detentora de participações[...]

    - Não é o caso, pois são empresas Americanas

     

     

    Agradeço o vosso esclarecimento e caso esteja a preencher mal a declaração de IRS (anexo G já que o anexo J não é permitido para não-residentes) como poderei resolver.

    P.S. No anexo G não me deixa validar quando o NIF está em branco. Ora, o ETF estrangeiro não tem NIF português e também penso que não se estão a referir ao NIF da correctora/banco/intermediário financeiro

    obrigado,

    Bruno

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