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  • FORMAS DE POUPAR

  • Cancelar contrato 3 meses antes do mesmo ter início


    joaoandrade

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    joaoandrade

    Bom dia,

     

    Tenho atualmente um contrato assinado, com início a 15 de setembro, mas já não me vou mudar. Quero cancelar o contrato e o senhorio respondeu-me que não posso, por já estar assinado.

     

    Está correto? Ou está a enganar-me? Onde posso conseguir mais informação?

     

    Muito obrigado desde já.

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    5coroas
    há 2 horas, joaoandrade disse:

    Bom dia,

     

    Tenho atualmente um contrato assinado, com início a 15 de setembro, mas já não me vou mudar. Quero cancelar o contrato e o senhorio respondeu-me que não posso, por já estar assinado.

     

    Está correto? Ou está a enganar-me? Onde posso conseguir mais informação?

     

    Muito obrigado desde já.

    No contrato não vem descrito as condições em que se pode terminar o mesmo e as respectivas consequências?

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    joaoandrade

    Apenas duas secções referem alguma coisa relativamente a isso. Uma delas é (duração, renovação e início de acordo) a outra (observações). Todas as restantes são relativamente ao local em si, tais como conservação e uso do local, renda, obrigações no uso do espaço. Não é de todo claro para mim. Abaixo transcrevo as duas secções. Desde já, muito obrigado.

     

    (DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E INÍCIO DO ACORDO)
    1 - O prazo de duração do sub-arrendamento tem início em 15/09/2020 e com termo em 31/08/2021 destinando-se o imóvel para fins
    especiais transitórios por motivos de educação e formação.
    a) O senhorio poderá rescindir o acordo, mediante comunicação ao (s) sub-arrendatário (s), feita com 1 (uma) semana de antecedência.
    b) Caso o inquilino saia antes do prazo convencionado, o senhorio poderá reter a caução.

     

    (OBSERVAÇÕES)
    12
    Em tudo o que o presente contrato for omisso, regerá a legislação aplicável. Quaisquer avisos ou outros documentos serão deixados
    no quarto do (s) sub-arrendatário (s) e considerados entregues. Este acordo não pode ser modificado excepto por escrito e assinado por ambas as partes.
    Se o senhorio ou o (s) sub-arrendatário (s) estiver em violação de quaisquer termos ou condições deste acordo, qualquer uma das partes tem o direito de
    rescindir o acordo imediatamente mediante a liquidação de quaisquer dívidas pendentes.
    13
    Findo o contrato, o locado será entregue pelo(s)sub-arrendatário(s) com todos os seus pertences em bom estado de funcionamento e
    no mesmo estado em que se encontrava no momento da celebração do contrato , ressalvado o desgaste proveniente da normal utilização.
    14 - Todos os diferendos que eventualmente surjam entre os outorgantes, relacionados direta ou indiretamente, com a interpretação,
    incumprimento ou rescisão do presente contrato e contrato definitivo, serão decididos pelo Centro de Arbitragem da Propriedade e do Imobiliário da ESAI,
    aprovado pelo despacho n° 20073/2005 (2°. Série) de 6 de Setembro, que julgará sem recurso, havendo, desde já, renuncia a qualquer outro Tribunal.

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    5coroas

    Pagou uma caução? Pagou fiança? Quais foram as consequências que o senhorio referiu caso você desistisse do contrato? 

    Edited by 5coroas
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    joaoandrade

    Bom dia,

    Paguei uma caução.

    A questão é que diz que não posso desistir do contrato porque já o assinei. Só posso desistir quando passar mais que um terço do arrendamento e nessa altura tenho de avisar com 60 dias de antecedência que vou desistir. Diz que isso está nos termos da lei, mas não encontro nada que diga isso.

    Faltam 3 meses para o contrato começar e eu quero desistir agora.

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    5coroas
    há 17 minutos, joaoandrade disse:

    Bom dia,

    Paguei uma caução.

    A questão é que diz que não posso desistir do contrato porque já o assinei. Só posso desistir quando passar mais que um terço do arrendamento e nessa altura tenho de avisar com 60 dias de antecedência que vou desistir. Diz que isso está nos termos da lei, mas não encontro nada que diga isso.

    Faltam 3 meses para o contrato começar e eu quero desistir agora.

    Ele tem razão. Leia isto: https://portal.uniplaces.com/pt-pt/rescindir-um-contrato-arrendamento/

    Mas pode tentar convence-lo a um acordo qualquer, por exemplo ficar com a caução, ou outro valor qualquer. Ele não é obrigado a ceder, mas talvez pagando-lhe alguma coisa, aceite, pois além de receber já, ainda ficará com o imovel livre para fazer outro contrato com alguém em Setembro. Se você ficar lá 3 meses, depois será mais dificil ao senhorio encontrar novo arrendatário (estudantes por exemplo). Enfim, faça um choradinho falando dos eventuais interesses de ambos.

    Edited by 5coroas
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