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  • FORMAS DE POUPAR

  • Barb

    IRS Recibos Verdes - Tabela do artigo 151º

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    Barb

    Bom dia,

    Comecei a trabalhar este ano e tenho tentado entender tudo isto do IRS para os trabalhadores independentes.

    Sou explicadora, portanto, faço parte da tal tabela do artigo 151º e, depois de ler várias notícias e artigos online e fazer várias simulações no portal das Finanças, percebi que:

    - Tenho de pagar uma taxa de 23% de IRS

    - Se optar por ter as regras da categoria A, a taxa passa a ser de 14,50% (e o valor a pagar é sempre menor devido às deduções específicas de 4.104€)

    - Como faço parte da dita cuja tabela não sou abrangida pelo "mínimo de existência".

    Mas ainda tenho várias dúvidas. 

    - Se não sou abrangida pelo "mínimo de existência", qual é o critério? Qual o valor anual de rendimentos a partir do qual tenho de pagar IRS? 

    - Fiz uma simulação no portal das Finanças onde optei pelas regras da categoria B e onde no Valor Bruto Anual coloquei uma estimativa (valor já recebido mais uma média do que, em princípio, receberei, que me dá cerca de 8.800€). Na importância apurada aparece 957€, nas deduções à coleta aparece 250€, no entanto, mais abaixo aparece-me "Cálculo sem imposto". Gostava de perceber porquê.

     

    Alguém me consegue explicar?

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    CDCD

    Como trabalhadora independente na actividade de explicadora o mínimo de existência também te é aplicável. Da tabela do art 151só o código 15 é que está excluído deste mínimo, não todas as actividades da lista!

    • Thanks 1

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    Barb
    13 minutes ago, CDCD said:

    Como trabalhadora independente na actividade de explicadora o mínimo de existência também te é aplicável. Da tabela do art 151só o código 15 é que está excluído deste mínimo, não todas as actividades da lista!

    Antes de mais, obrigada pela resposta!!

    A sério? Não tinha percebido, porque tudo o que leio diz algo dentro deste género "Não estão incluídas as atividades listadas da tabela....". 

    Então se ultrapassar o mínimo de existência tenho de pagar a diferença?

    Eu penso que o mínimo de existência esteja em cerca de 9200. Imaginemos que num ano muito bom chego por exemplo aos 9500. Pago 300?

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    CDCD

    O que a lei textualmente diz é "Da aplicação das taxas estabelecidas no artigo 68.º não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente, em atividades previstas na tabela aprovada no anexo à Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, com exceção do código 15, ou em pensões, a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x (valor do IAS). "

    Ou seja, as actividades da tal tabela estão incluídas, excepto as que têm o código 15.

    há 2 horas, Barb disse:

    Eu penso que o mínimo de existência esteja em cerca de 9200. Imaginemos que num ano muito bom chego por exemplo aos 9500. Pago 300?

    300 no máximo, pode ser um valor inferior, depende do cálculo do imposto. Mas nunca superior, de forma a que o rendimento líquido não seja inferior ao mínimo de existência.

    • Thanks 1

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    Barb
    5 hours ago, CDCD said:

    O que a lei textualmente diz é "Da aplicação das taxas estabelecidas no artigo 68.º não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente, em atividades previstas na tabela aprovada no anexo à Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, com exceção do código 15, ou em pensões, a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x (valor do IAS). "

    Ou seja, as actividades da tal tabela estão incluídas, excepto as que têm o código 15.

    300 no máximo, pode ser um valor inferior, depende do cálculo do imposto. Mas nunca superior, de forma a que o rendimento líquido não seja inferior ao mínimo de existência.

    Muito obrigada pelo esclarecimento! Tudo o que envolve IRS é complicado de entender.

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