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  • FORMAS DE POUPAR

  • Oposição à renovação de contrato de arrendamento


    Visitante Silva

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    Viva,

    Celebrei contrato de arrendamento com termo certo de 5 anos, terminando o mesmo em Maio de 2019.

    Tenho cláusula em que para a não renovação de contrato, eu terei de ser notificado com um ano de antecedência.

    A lei diz que para contratos de 1 a 6 anos, são preciso 120 dias de antecedência.
    A minha questão é se a cláusula do contrato se sobrepoe à lei.

    Faço esta questão porque já encontrei artigos que dizem "Salvo o celebrado em contrato"

     

    Obrigado.

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