Tributação Fundos Nacionais para não residentes

[jamorim 2]

Olá a todos

Neste momento não sou residente em Portugal (estou no Reino Unido desde o final 2017), mas tenho alguns investimentos que fiz antes de sair do país, entre eles alguns fundos "nacionais" como o NB Obrigações Europa e o AR PPR. Queria vender parte do valor, mas tenho algumas dúvidas sobre a tributação destes dois fundos em particular. Segundo este artigo, isto é o que se aplica:

Citação

E no caso dos não residentes? Estes “só pagam imposto sobre as mais-valias sobre rendimentos de fonte portuguesa”, disse a partner da Deloitte. Regra geral, às mais-valias destes não-residentes também se aplica a taxa autónoma de 28%, “mas raramente pagam imposto sobre as mais-valias da venda de ações portuguesas”, por duas razões, frisou a especialista. A primeira, por causa dos ADT entre o Estado português e os outros países. A segunda, porque “Portugal dá isenção às mais-valias realizadas por não-residentes” ao abrigo dos Estatutos dos Benefícios Fiscais.

 

Lendo o Estatuto dos Beneficios Fiscais, parece me que estes fundos caem sobre a alinea c) do ponto 2:

Citação

c) Às mais-valias realizadas por entidades não residentes com a transmissão onerosa de partes sociais em sociedades residentes em território português cujo activo seja constituído, em mais de 50 %, por bens imóveis aí situados ou que, sendo sociedades gestoras ou detentoras de participações sociais, se encontrem em relação de domínio, tal como esta é definida no artigo 13.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, a título de dominantes, com sociedades dominadas, igualmente residentes em território português, cujo activo seja constituído, em mais de 50 %, por bens imóveis aí situados.

 

Já alguém passou por uma situação semelhante sabe se terei de pagar IRS em Portugal sobre estes fundos?