Mais Valias venda de imovel maiores 65 anos

[Visitante João Lopes]

Gostaria de saber a partir de que momento será aplicavel em 2019 a medida aprovada pelo parlamento em 27 de Novembro de 2018,  que isenta em IRS as mais-valias imobiliárias de quem tem mais de 65 anos e aplique o produto da venda em poupança.

Tenho um familiar senior que está preocupado com este tema pois está a vender um imovel cuja escritura está programada para Maio de 2019. Ele não sabe se nessa data já poderá investir a mais valia em poupança. A dúvida prende-se com a entrada em vigor do OE 2019 do qual esta medida fará parte.

 

Agradeço a vossa ajuda pois ele esta a considerar pedir aos compradores para adiar a escritura até uma data que lhe convenha 

 

[Visitante PJA]

O OE2019 foi publicado no último dia do ano passado e entrou em vigor no início do ano: https://dre.pt/application/file/a/117514660

As alterações que procura estão no artigo 257º do OE2019, nomeadamente, as que são feitas ao ponto 7 e seguintes do artigo 10º do CIRS.

[Ana Carolina Mendes 0]

Boa tarde. Para além da questão que colocou, também gostava de saber qual a percentagem da venda que tem de ser aplicada, e por quanto tempo?

 

Obrigada