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    gerumbalino

    Pensão recebida no estrangeiro

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    gerumbalino

    A minha avó recebeu, em 2017, 7.150 euros entre pensão de velhice e pensão de sobrevivência da Segurança Social portuguesa. Ou seja, fica abaixo dos 8.500 euros que tornam obrigatório entrega de IRS.

    No entanto, recebeu 2850 euros de pensão de sobrevivência francesa. Passa a ter de entregar declaração?

    Para além disto, o ano passado, devido a esta reforma francesa (que tem de ser inserida manualmente no anexo J), ela foi chamada a pagar mais de 700 euros (uns 25% do recebido), o que é um valor muito alto. Não existe nenhuma isenção especial? Não é como se isto fosse uma fortuna para ela pagar uns justos 25%. Eu nem sei se isto entra numa eventual tributação dupla, uma vez que é um valor inserido manualmente com o único comprovativo a ser somar os valores depositados indicados no extrato bancário (até há uns anos, a França enviava uma declaração anual mas deixou de o fazer). Tem mesmo de pagar este muito avultado valor?

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    Guest PJA
    há 19 horas, gerumbalino disse:

    A minha avó recebeu, em 2017, 7.150 euros entre pensão de velhice e pensão de sobrevivência da Segurança Social portuguesa. Ou seja, fica abaixo dos 8.500 euros que tornam obrigatório entrega de IRS.

    No entanto, recebeu 2850 euros de pensão de sobrevivência francesa. Passa a ter de entregar declaração?

    Citação

    Artigo 58.º Dispensa de apresentação de declaração

    1 - Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:
    a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
    B) Rendimentos de trabalho dependente ou pensões, desde que o montante total desses rendimentos seja igual ou inferior a (euro) 8 500 e estes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte, sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 3.

    2 - Ficam igualmente dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita:
    a) Aufiram subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a quatro vezes o valor do IAS, desde que simultaneamente apenas aufiram outros rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, (euro) 4 104; ou
    B) Realizem atos isolados cujo montante anual seja inferior a quatro vezes o valor do IAS, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º

    3 - As situações de dispensa de declaração previstas nos números anteriores não abrangem os sujeitos passivos que:
    a) Optem pela tributação conjunta;
    B) Aufiram rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), B) ou c) do n.º 1 do artigo 11.º;
    c) Aufiram rendimentos em espécie;
    d) Aufiram rendimentos de pensões de alimentos a que se refere o n.º 5 do artigo 72.º de valor superior a (euro) 4 104.

     

    Citação

    Para além disto, o ano passado, devido a esta reforma francesa (que tem de ser inserida manualmente no anexo J), ela foi chamada a pagar mais de 700 euros (uns 25% do recebido), o que é um valor muito alto. Não existe nenhuma isenção especial? Não é como se isto fosse uma fortuna para ela pagar uns justos 25%. Eu nem sei se isto entra numa eventual tributação dupla, uma vez que é um valor inserido manualmente com o único comprovativo a ser somar os valores depositados indicados no extrato bancário (até há uns anos, a França enviava uma declaração anual mas deixou de o fazer). Tem mesmo de pagar este muito avultado valor?

    Ela tem 10.000€ de rendimento bruto. A dedução específica associada às pensões é de 4104€ (art. 53º do CIR), o que dá um rendimento tributável de 5896€.
    Este valor coloca-a no 1º escalão que tem uma taxa de 14,5% (art. 68º), obtendo-se assim uma coleta de 854,92€.
    Os 700€ que refere provavelmente estão relacionados com o facto de a este valor ainda se subtraírem as deduções à coleta (grosso modo, as que figuram no eFatura).

    Dado que ela não deve fazer retenção na fonte (mercê do facto de receber várias pensões de montantes reduzidos), significa que tem de pagar o imposto todo agora, na altura da submissão da declaração de IRS. Provavelmente conseguirá reduzir alguma coisa se pedir bastante mais facturas com número de contribuinte, mas mesmo assim, dificilmente conseguirá acumular deduções para não ter de pagar nada...

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