Mais Valias indevidas

[Elsa Pereira 0]

Boa noite,

Venho por este meio pedir a vossa colaboração para o seguinte:

Em 2008 a minha mãe vendeu a sua habitação própria permanente. Dois meses após a venda, faleceu. 

No ano seguinte preenchi a declaração de IRS em nome da minha mãe, para declarar a venda da casa.

Acontece que, mais tarde, as finanças enviam-me uma carta a pedir aos descendentes (eu e minha irmã) o pagamento das mais valias

Efectivamente pagámos 50% do valor pedido, mas posteriormente um amigo disse-nos que não deveríamos ter pago, uma vez que a minha mãe não nos deixou nenhum bem móvel ou imóvel.

Gostaríamos de saber se esta informação está correcta e, em caso afirmativo, de que forma podemos actuar para reavermos o valor pago.

Grata

[Visitante PJA]

Efectivamente a responsabilidade do pagamento das dívidas da falecida era da herança (Artigo 2068.º do Código Civil). Se não houve herança, as dívidas podiam ter ficado por pagar.

Uma vez que entretanto já pagaram e que já passaram tantos anos, dificilmente recuperarão esse dinheiro. Mas podem sempre tentar escrever uma reclamação graciosa - duvido que dê resultado, mas também não perdem nada por tentar...