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    Despedimento ou Não Renovação

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    FMM

    Boa tarde.
     

    Trabalho numa empresa com contratos a termo certo, com duração de 6 meses cada.
    Neste momento estou no terceiro contrato de 6 meses.
    A minha questão prende-se com o facto de eu não querer renovar no final destes 6 meses, uma vez que faço um ano e meio, na empresa, e passo a funcionária efectiva.
    Gostaria de saber como devo proceder? Nomeadamente se há diferença entre me despedir e dar os 30 dias à empresa, ou esperar o final do contrato e avisar 15 dias antes que não quero renovar contrato?
    Há alguma diferença a nível dos meus direitos?

    Desde já agradeço a atenção.

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    Guest PJA

    Se pretende sair antes da data de fim do 3º contrato tem de dar o pré-aviso de 30 dias. Se pretende deixar o contrato chegar ao fim, pode avisar que não o pretende renovar até 15 dias antes dessa data.

    A menos dos direitos relacionados com o tempo até ao fim do contrato (cálculo dos duodécimos do subsídio de férias e de natal, por exemplo, ou os dias de férias a que ainda tenha direito), não há qualquer diferença entre as duas opções do ponto de vista dos seus direitos.

     

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