Recebi dinheiro por um trabalho, sem passar factura, quando era menor. Que problemas posso ter?

[Visitante gajoanonimo]

Olá,

Quando eu era menor (17 anos), fiz uns trabalhos relacionados com multimédia para um homem dono de uma empresa, que me pagou - se não estou em erro - uns 100€ directamente da empresa dele, sem que eu pudesse emitir qualquer factura. Ele sabia da situação, pediu-me apenas para assinar um papel que me dissesse que estava a receber aquele dinheiro.

Assinei o papel e recebi, pois estava a necesitar desse dinheiro e eram uns biscates que eu fazia, sem saber sequer as implicações que poderia ter.

Agora o homem ameaça-me constantemente com o advogado tentando que eu continue a trabalhar com ele, quando eu já lhe deixei de fazer trabalhos.

Que problemas poderão resultar daqui? É possível que ele em tribunal (que acho ser a ideia dele) consiga defender alguma coisa? A questão de ser menor e não compreender como as coisas se processavam invalida tudo?

[Pedro Pais 464]

Mas ameaça-te especificamente com que argumentos?

[Visitante gajoanonimo]

Ameaça dizendo que vai levar isto para o advogado da empresa para que ele resolva a situação, isto tudo porque me quer forçar a trabalhar para ele. Coisa que não tenciono nunca mais. Não tem argumentos válidos. Se eu lhe digo que não quero saber mais nada dele e da empresa dele, ele simplesmente diz que vou ter de falar com o advogado para resolver a questão.

 

Ainda não sei se ele está a fazer bluff ou se está a falar a sério. Mas sinto que está a falar a sério.

 

Já não foi a primeira vez que me fez estas ameaças. Agora acho simplesmente ridículo pois já o tinha informado que não queria ter mais nada a ver com ele, e agora que precisa de mim, decide ameacar-me com o advogado porque eu lhe disse que não.

 

Como referi, não há qualquer contrato que eu tenha assinado. Pelo que ele não me pode obrigar a nada. A única coisa que ele possa ter contra mim é só um documento que diz que eu recebi uma quantia da empresa dele. Não existe mais nada.

 

Estou aqui a perguntar isto para saber com o que posso contar. Devo preocupar-me?

[ruicarlov 813]

A mim parece-me ridículo. Sem contrato de trabalho não me parece que ele possa exigir o que quer que seja. Ninguém é obrigado a trabalhar para ninguém. Quanto muito pode haver direito a indemnização quando há contrato de trabalho e há saída do trabalhador sem um pré-aviso de x dias.

Nesses moldes não me parece que isso tenha ponta por onde se lhe pegue.

[Visitante gajoanonimo]

há 1 hora, ruicarlov disse:

A mim parece-me ridículo. Sem contrato de trabalho não me parece que ele possa exigir o que quer que seja. Ninguém é obrigado a trabalhar para ninguém. Quanto muito pode haver direito a indemnização quando há contrato de trabalho e há saída do trabalhador sem um pré-aviso de x dias.

Nesses moldes não me parece que isso tenha ponta por onde se lhe pegue.

Pois, era o que eu estava a pensar. Ele sem contrato não pode ter nada contra mim. Mesmo tendo aquela folha que eu assinei, só prova que ele também infringiu a lei e tirou dinheiro da empresa sem declarar. Ou seja pode correr mal também para o lado dele, certo?

Ficarei à espera para ver o que vai acontecer. Ele disse que até sexta feira o advogado dele entrava em contacto comigo. 

[Pedro Pais 464]

Também me parece que te quer assustar, mais do que qualquer outra coisa.