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    Deca77

    Dívidas de um dos herdeiros

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    Deca77

    Boa noite.

    Primeiramente, pedir desde já desculpa se o tópico é repetido, mas andei a pesquisar e não consegui entrar o que pretendia. Passo a explicar:

     

    Sou herdeira de uma herança, acontece que, à data da morte do meu pai o meu irmão já tinha um pedido de insolvência em tribunal. Ninguém soube disto até há relativamente pouco tempo, certo é que ele nunca foi a tribunal, nunca quis falar com o advogado da insolvência e tão pouco se preocupa com o estado da mesma.

    A minha mãe até gostava de fazer partilhas devido à sua atitude (disse-lhe que mesmo não estando em insolvência não as queria fazer) mas tem receio que venham buscar a casa onde vive. Já fomos a um advogado que disse precisamente o contrário mas ela continua com medo que possa ver a casa onde sempre habitou ser penhorada.

    A lista dos bens é:

    Uma casa antiga, a casa onde habita a minha mãe, um casa quase em estado de ruína, um terreno agrícola e um pequeno pinhal.

    As minhas perguntas:

    Qual o melhor procedimento? (Inteirar-me da situação dele? Partir já para as partilhas? Ou outra?)

    As finanças podem vir buscar algo nosso?

    Como ele não quer fazer partilhas como se procede à divisão dos bens?

     

    Grata desde já, desculpem mas começo a ficar desesperada.

    Editado por Deca77

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    ruicarlov

    O cônjuge do falecido tem sempre direito a usufruto da residência que partilhava com o falecido. Logo mesmo que parte do valor da casa passe a pertencer aos credores do seu irmão, não podem expulsar ninguém de lá enquanto a sua mãe for viva. De qualquer forma, primeiro é necessário avaliar quanto da herança lhe cabe. Se os seus pais eram casados em comunhão de bens, 50% do valor da herança já é da sua mãe. Os restantes 50% são dividos em 3 partes iguais para os herdeiros (16.7% para cada). Logo o seu irmão tem direito a 16.7%, você também, e o resto é da sua mãe. Havendo mais propriedades, penso que não haverá grande dificuldade em a casa onde a sua mãe habita ficar apenas para ela (e quanto muito com o seu nome).

    Como cabeça de casal, a sua mãe tem o direito e a responsabilidade de avançar com o inventário em tribunal e com o requerimento da relação de bens, caos não haja acordo entre os herdeiros. Basta a assinatura dela para dar início ao processo, sendo depois invocados para reunião os vários interessados. Quer o seu irmão queira ou não, as herança pode ser dividida.

    http://www.benfeita.net/herancas.htm

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