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    Visitante Tmendes

    Imposto de selo e imt

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    Visitante Tmendes

    Boa tarde. Nos proximos dias vou fazer uma escritura de um imovel para habitaçao propria permanente sem recurso a emprestimo. O valor do imovel permite estar isento do imt.

    A minha questao é estanto isento quanto a imt e necessario levar ao notario algum documento das finanças a comprova lo? E em relaçao ao imposto de selo e pago directamente ao notario? Ou tenho de ir as finanças pagar?

     

    Obrigado a todos.

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    Wakka
    há 2 horas, Visitante Tmendes disse:

    Boa tarde. Nos proximos dias vou fazer uma escritura de um imovel para habitaçao propria permanente sem recurso a emprestimo. O valor do imovel permite estar isento do imt.

    A minha questao é estanto isento quanto a imt e necessario levar ao notario algum documento das finanças a comprova lo? E em relaçao ao imposto de selo e pago directamente ao notario? Ou tenho de ir as finanças pagar?

     

    Obrigado a todos.

    Humm. Curioso. Não sabia que havia isenção de IMT. Fui agora validar e o meu imóvel também deveria ter tido isenção, por isso suponho que tenhas que levar algum papel a comprovar.

    EDIT: Vê o  Artigo 10.º do CIMT. Acho que responde à tua dúvida. 
    https://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/3585A626-43F1-4CF0-AE19-EC17E6455505/0/CIMT.pdf

    Caramba, agora fiquei aziado que paguei IMT quando deveria ter tido isenção :( 

    Editado por Wakka

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    pauloaguia

    Se a isenção for por causa de se tratar de um imóvel para HPP de baixo valor, a isenção é automática, não deves precisar de fazer nada.

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    Wakka
    há 2 horas, pauloaguia disse:

    Se a isenção for por causa de se tratar de um imóvel para HPP de baixo valor, a isenção é automática, não deves precisar de fazer nada.

    Isso foi só a partir do ano passado, quando começou as isenções automáticas de IMI também?

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    pauloaguia

    Todas as versões que consegui encontrar no Portal das Finanças (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimt/cimt10.htm tem versões desde 2006, pelo menos) indicam que a isenção concedida no artigo 9º é de reconhecimento automático... Agora, não sei dizer se sempre foi assim...

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    Wakka
    há 8 minutos, pauloaguia disse:

    Todas as versões que consegui encontrar no Portal das Finanças (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimt/cimt10.htm tem versões desde 2006, pelo menos) indicam que a isenção concedida no artigo 9º é de reconhecimento automático... Agora, não sei dizer se sempre foi assim...

    E será que alguma vez foi/é automático? O imóvel que comprei em 2014 preenche todos os requisitos e paguei o IMT, aliás ninguém sequer me informou de que existia isenções de IMT e eu também não pesquisei por ignorância relativa ao tema.

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    pauloaguia

    Mas tens a certeza que estamos a falar da mesma coisa? Eu estou a falar da isenção prevista no artigo 9º

    Qualquer simulador de IMT dá zero como resultado para imóveis destinados a HPP abaixo de um certo valor... como é que o teu valor foi calculado para pagar?

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