não-residentes E se não entregar declaração de IRS 2015?

[bruno-shanghai 0]

Bom dia,

Alguém se sabe esclarecer o seguinte:

Sou não-residente fiscal desde 2013 (a viver na China) e em 2015 apenas tive rendimentos de mais-valias em ETF e dividendos de acções estrangeiras. Segundo o que li sobre o CIRS "As mais-valias realizadas pelo titular não residente em território português com a transmissão onerosa de participações em ETF constituídos ao abrigo de legislação estrangeira, não se encontram sujeitas a tributação em Portugal." O mesmo é dito para dividendos de acções estrangeiras.

Se não tive rendimentos que possa declarar como posso entregar o IRS 2015? É que o sistema não me permite enviar a declaração sem anexos.

Devia ficar com uma declaração que prove que não me esqueci ou recusei entregar o IRS.

Fica a dúvida.

[pauloaguia 652]

Se não tens rendimentos em Portugal estás dispensado de entregar a declaração. Se estás dispensado não te esqueceste nem te recusaste, não é?

[Visitante bruno-shanghai]

Certo mas como nos anos anteriores sempre entreguei (tinha outro tipo de rendimentos) e no próximo ano talvez possa vir a entregar, haver um ano de excepção pode levantar questões no futuro.
Depois de ter escrito este post li que havia/há uma declaração de não-entrega mesmo para distinguir quem se esquece de quem sabe que não entregou propositadamente. 

[pauloaguia 652]

Acho que o objetivo dessa declaração é mais para quando precisas de entregar comprovativo de IRS junto de outras entidades, não tanto para as Finanças... Creio é que tem de ser pedida ao balcão e não via net.