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Ricardenko

Residente não Habitual - Deduções à coleta

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Ricardenko

Bom dia,

 

estou prestes a pedir o estatudo de residente não habitual pelo facto de ter vivido 5 anos no estrangeiro e agora voltar para Portugal.

No entanto informaram-me que ao faze-lo, deixarei de poder fazer as deduções à coleta (despesas de saúde, encargos com imóveis, etc..).

 

Esta situação corresponde à  verdade? O facto de ser residente não habitual tem as vantagens de ser taxado durante 10 anos a 20% dos rendimentos. No entanto se deixar de poder fazer deduções à coleta, não me parece que valha a pena.

 

Desde já o meu obrigado a todos.

Cumprimentos.

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Visitante Cigano do mar

Caro Ricardenko,

          Não sou especialista, apenas curioso. Por isso a minha opinião vale o que vale e o melhor é mesmo esclarecer a questão junto do fisco. No entanto, parece-me que, mesmo estando inscrito como residente não habitual, ao abrigo do art. 72º, alínea 7 os seus rendimentos de elevado valor acrescentado podem, por opção dos respetivos titulares (sic) -- ou seja, à sua escolha, na altura de preencher o IRS -- ser "convertidos" em rendimento 'normal' e, daí gozarem das deduções à coleta.

------------ Vejamos a lei ------------

Artigo 72.º [...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - Os rendimentos líquidos das categorias A e B auferidos em actividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, a definir em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, por residentes não habituais em território português, são tributados à taxa de 20 %.
7 - Os rendimentos previstos nos n.os 4, 5 e 6 podem ser englobados por opção dos respectivos titulares residentes em território português.
------------ Fim de citação da lei ------------

          Parece-me que o "espírito" do regime de residente não habitual é o de considerar quem a ele adere como residente fora de Portugal e taxar os redimentos de elevado valor acrescentado da mesma forma como tratam rendimentos de rendas, por exemplo, quando você está fora de Portugal. São obtidos em Portugal e, por isso, pode-se taxar a uma taxa liberatória (neste caso 20%), independentemente do que ganha ao todo e não se fala mais nisso. Mas, se preferir, pode passar pelo esquema TODO de englobar os rendimentos todos -- e os referidos benefícios, como referiu -- e determinar a taxa a aplicar. Ou seja, tem a opção do método a aplicar, sendo que, no método dos 20%, este aplica-se aos rendimentos do trabalho de elevado valor acrescentado (não a todo o tipo de trabalho) *sem* deduções.

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