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Um TI com CAE 55201 pode emitir faturas-recibos?

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Visitante Paula Santos

Venho colocar uma questão pertinente, mas que tem sido difícil obter resposta inclusive por parte das Finanças.

Finalmente saiu um oficio por parte da autoridade tributária a confirmar a aplicação do Dec lei No128/2014 - Lei do Alojamento Local. No entanto, esperava que neste oficio viesse finalmente uma resposta, pode ou não um TI com o CAE 55201 (Alojamento mobilado para turistas) emitir faturas-recibos no portal das finanças?

Numa formação questionei um inspector das Finanças e a resposta foi: um redondo Não. No entanto, eu considero que sim.

Antigamente, os recibos verdes eram unicamente para actividades profissionais da tabela do CIRS, mas com a alteração para Fatura-Recibo torna-se mais alargada a utilização, se assim não fosse então porque é que o site das Finanças o permite?

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ABCD

Eu diria que sim...

Já experimentou colocar a dúvida usando o correio institucional? http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/contactos_servicos/correio_institucional/

Deixo um link com informação relevante: http://www.forumfinancas.com/topic/11620-recibos-de-renda-eletrónico-dúvidas/

 

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pauloaguia

Numa formação questionei um inspector das Finanças e a resposta foi: um redondo Não. No entanto, eu considero que sim.

Tens algum fundamento para achar isso ou é apenas porque te dava jeito? (não estou a contestar essa afirmação, é curiosidade mesmo)

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