Dívida IUC - Cabeça de Casal

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Boa noite.

Sou participante de uma Herança Indivisa, cujo cabeça-de-casal é o meu pai.

A minha mãe, que faleceu em 2015, tinha o carro em nome dela. Este veículo ficou a usufruto do meu pai, que é o Cabeça de Casal desta Herança.

O meu pai nunca alterou a propriedade do veículo. Fui verificando periodicamente, no Portal das Finanças, se já o teria feito mas, até à data, permanece associado ao NIF da Herança.

Neste momento, verifiquei no Portal das Finanças que decorrem dois processos executivos, devido ao não pagamento do IUC de 2023 e 2024.

É uma questão que me preocupa bastante porque, apesar de não ter qualquer relação ou contacto com o meu pai, o meu nome está associado a esta Herança Indivisa, e vejo-me a ser arrastado involuntariamente para esta situação.

Já são 2 anos de IUC em falta e não vejo que as Finanças tenham solicitado a penhora do carro. Serão eles que o farão, penhorar o carro e solicitar a sua apreensão por existir esta dívida, ou poderei eu fazê-lo? Ou se haverá qualquer outra acção que possa tomar.

Agradeço desde já a ajuda e qualquer conselho que me possam dar nesta situação.

Cumprimentos,
Hugo Pinheiro