irs Dúvida sobre RNH

[Maicon Santos da Silva 0]

Olá,

Sou residente em Portugal com o Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) desde 2023, e trabalho como programador informático (categoria profissional incluída no regime, segundo minha interpretação da Portaria n.º 230/2019, de 23 de julho).

Na minha folha salarial, é retido mensalmente 20% de IRS fixo, conforme previsto para titulares do RNH. No entanto, tanto na declaração de IRS referente ao ano de 2023 (entregue em 2024), como na declaração referente a 2024 (entregue agora em 2025), tive valores a pagar bastante superiores ao esperado, mesmo com os 20% retidos mensalmente. Eu faço a declaração por conta própria e só agora fui investigar melhor o motivo dessa diferença.

Ao consultar o documento oficial sobre o regime fiscal do RNH (https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/images/GADG/IRS__Regime_Fiscal_Residente_N%C3%A3o_Habitual.pdf), percebi que talvez eu devesse ter incluído o Anexo L na minha declaração, por estar abrangido pelo regime especial de tributação.

Gostaria de confirmar:

• A ausência do Anexo L na declaração de IRS pode ser o motivo de eu estar a pagar uma taxa efetiva superior aos 20% retidos na fonte, gerando valores adicionais a pagar no final?

• Caso sim, é possível retificar a declaração de IRS referente a 2023 (entregue em 2024) e incluir o Anexo L agora, para corrigir a situação? Ou já passou o prazo legal para retificação?

Agradeço desde já pela atenção e ajuda.

Cumprimentos,
Maicon Santos da Silva