CPCV é válido só com a transferência do sinal?

[Guest Casuin]

Boas! Estou numa situação que considero um pouco peculiar. Estou no processo de vender um imóvel e o comprador fez a transferência do sinal antes de de o CPCV ter sido assinado.

A minha pergunta é, dado que abdicamos do reconhecimento presencial do contrato (será assinado com assinatura digital), a transferência do sinal é suficiente para tornar o CPCV válido? Ou o comprador poderá desistir da compra e exigir o sinal de volta porque nunca foi assinado o documento?

[Guest BrunaMendes]

O CPCV constitui um contrato bilateral, ou seja, um acordo que só se torna plenamente vinculativo quando as partes (comprador e vendedor) concordam expressamente com as suas condições, normalmente por meio de assinaturas no próprio documento. A assinatura do contrato, seja ela presencial ou digital, é um elemento essencial para a formação do acordo.Portanto, no caso específico em questão, como o comprador fez a transferência do sinal antes da assinatura do CPCV, mas ainda não houve a formalização do contrato com a assinatura de ambas as partes, este não está efetivamente celebrado. Assim, se o comprador decidir desistir da compra antes de a assinatura do CPCV ser formalizada, ele poderá exigir a devolução do sinal, tendo em conta que o acordo não foi formalmente fechado, nem há compromissos legais vinculativos.