Rendimentos Categoria H de Fundos de Pensoes Abertos sem distinção entre rendimento e reembolso

[Guest Joao Martins]

- Isentei as mais valias com a venda de HPP com reinvestimento em Fundos de Pensões Abertos com uma prestação regular periódica durante um período superior a 10 anos.

- Até 2020 (inclusive) havia lugar a tributação autónoma a 20% de 2/5 no incremento de valor das UPs reembolsadas, pela altura do seu pagamento mensal.

- Desde 2021 deixou de existir tributação autónoma sobre o rendimento gerado, sendo que este passou a estar sujeito a tributação no momento do pagamento de acordo com a tabela de categoria H;  apenas o valor do rendimento em cada pagamento é sujeito a tributação, por englobamento.

- Em relação a 2021 e 2022, a instituição bancária emitiu certificados com o valor dos pagamentos, com distinção entre reembolso de capital e rendimento.  

- No entanto, em relação a 2023, a instituição bancária apenas emitiu certificados com o valor total dos pagamentos, sem qualquer distinção entre reembolso de capital e rendimento. 

- Neste caso, será possível utilizar o disposto no artigo 54º do CIRS, i.e. para efeitos da determinação do valor tributável, deduz-se a parte correspondente ao reembolso do capital (nº1). Quando a parte correspondente ao capital não puder ser discriminada abate-se à totalidade da renda, para efeitos de determinação do valor tributável, uma importância igual a 85% (nº 2).

Obrigado!