Residência fiscal sem declaração de IRS

[Guest Maria Jesus]

Boa tarde,

Vi hoje algumas notícias que referem que "os portugueses com residência fiscal no estrangeiro terão o seu registo inativo, mesmo sendo frequentadores dos serviços do SNS".

Estou na Suiça a trabalhar há 3 anos, com permis B, pagamento de impostos e seguro de saúde neste país. No entanto, mantive na AT a minha residência fiscal como sendo Portugal e tenho acesso a médico de família e sempre que necessário e me encontro aí, usufruo do SNS. Mesmo tendo residência fiscal em Portugal, há 3 anos que não efetuo IRS em Portugal, uma vez que não obtenho qualquer rendimento daí.

Tenho 2 questões:

1. Estou a cometer alguma ilegalidade mantendo a residência fiscal em Portugal (não fazendo IRS), quando vivo e trabalho na Suiça a tempo inteiro?

2. Poderei perder o usufruto dos serviços do SNS e o meu médico de família?

 

Muito obrigada.

[IMPOSTOS4U 19]

A 13/12/2023 às 17:06, Visitante Maria Jesus disse:

Boa tarde,

Vi hoje algumas notícias que referem que "os portugueses com residência fiscal no estrangeiro terão o seu registo inativo, mesmo sendo frequentadores dos serviços do SNS".

Estou na Suiça a trabalhar há 3 anos, com permis B, pagamento de impostos e seguro de saúde neste país. No entanto, mantive na AT a minha residência fiscal como sendo Portugal e tenho acesso a médico de família e sempre que necessário e me encontro aí, usufruo do SNS. Mesmo tendo residência fiscal em Portugal, há 3 anos que não efetuo IRS em Portugal, uma vez que não obtenho qualquer rendimento daí.

Tenho 2 questões:

1. Estou a cometer alguma ilegalidade mantendo a residência fiscal em Portugal (não fazendo IRS), quando vivo e trabalho na Suiça a tempo inteiro?

2. Poderei perder o usufruto dos serviços do SNS e o meu médico de família?

 

Muito obrigada.

 

Há, de facto, alguma incoerência na sua situação ...

Se está a residir na Suíça e é nesse país que, como residente, paga os seus impostos, então deve atualizar o seu domicilio fiscal em Portugal por forma a constar que não é cá residente.

Ao manter o seu domicílio fiscal em Portugal, então terá de cá declarar os seus rendimentos para efeitos de IRS, pois este imposto abrange não só os rendimentos obtidos em Portugal como quaisquer outros, independentemente do país onde os mesmos sejam obtidos (princípio da universalidade). 

Espero ter ajudado.

D'Impostos4U