Programa Mais Habitação

[Cláudia Leote 0]

Boa tarde, Herdei um terreno que vendi este ano, entretanto comprei uma casa para habitação própria permanente, recorrendo a crédito. O banco obrigou-me a fazer crédito hipotecário mas consta na escritura que o imóvel é para habitação própria permanente. Posso amortizar este crédito e não pagar as mais valias? Já fui às finanças 2 vezes e não sabem informar, sendo que ou amortizo o crédito ou pago as mais valias, não dá para as 2 coisas.

[IMPOSTOS4U 19]

A 26/10/2023 às 16:35, Cláudia Leote disse:

Boa tarde, Herdei um terreno que vendi este ano, entretanto comprei uma casa para habitação própria permanente, recorrendo a crédito. O banco obrigou-me a fazer crédito hipotecário mas consta na escritura que o imóvel é para habitação própria permanente. Posso amortizar este crédito e não pagar as mais valias? Já fui às finanças 2 vezes e não sabem informar, sendo que ou amortizo o crédito ou pago as mais valias, não dá para as 2 coisas.

São excluídos de tributação em IRS os ganhos provenientes da transmissão onerosa de terrenos para construção ou de imóveis habitacionais que não sejam destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:

a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para aquisição do imóvel, seja aplicado na amortização de capital em dívida em crédito à habitação destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo, do seu agregado familiar ou dos seus descendentes;

b) A amortização referida na alínea anterior seja concretizada num prazo de três meses contados da data de realização.

 

Assim, espero que tenha decidido amortizar o crédito da sua habitação própria e permanente (se vendeu o terreno antes de 06/10/2023 disponha de 3 meses para o efeito) e essa teria sido a opção acertada face à norma transitória prevista no Programa Mais Habitação e supra referida, que lhe iria permitir a exclusão da mais valia obtida com a venda do terreno. 😉

D'Impostos4U