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  • FORMAS DE POUPAR

  • IRS - Regime Fiscal Para O Residente Não Habitual


    Lucifer

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    Boa noite a todos,

    A minha pergunta diz respeito ao regime fiscal de Residente Não Habitual (RNH) e se posso legitimamente inscrever-me.  A minha situação é a seguinte :

    Pedi a residência portuguesa em junho de 2021 ;

    Entrei definitivamente em território português a 7 de janeiro de 2022 ;

    Recebi o meu cartão de residência em janeiro de 2023 (com data de 7 de outubro de 2022) e registei-o de imediato nas Finanças.  Ao questionar se precisava de fazer uma declaração para 2022, as Finanças informaram que só precisava de o fazer se tivesse recebido rendimentos em Portugal, não recebi ;

    No formulário de pedido de RNH, tenho de declarar que não fui residente nos cinco anos anteriores ao ano pretendido para o início do estatuto não habitual. A minha dúvida é se posso declarar isso, uma vez que residi cá durante 2022 por mais de 183 dias.

    Obrigado desde já a todos pela ajuda!

    Cumprimentos.

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